O deputado Gilmar Sossella (PDT) apresentou informações sobre o trabalho da Subcomissão dos Polos de Pedágio, por ele coordenada, durante o período do Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada ontem. “às vésperas do encerramento dos contratos das concessões do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias, iniciados em 1998, é necessário retomar o debate sobre o tema dos pedágios no Rio Grande do Sul”, explicou Sossella.
O órgão técnico, vinculado à Comissão de Segurança e Serviços Públicos, está realizando treze audiências públicas para tratar do tema em municípios do estado e saber a posição das comunidades com relação ao projeto governamental dos pedágios. Já foram feitos debates em Porto Alegre, Portão, Campo Bom, Guaíba, Santa Cruz do Sul e Lajeado. “Nas três audiências realizadas até o momento nas comunidades com rodovias concedidas os encaminhamentos foram os mesmos: o clamor da sociedade pela não renovação dos contratos de concessão, o fim do modelo de polos e a devolução das estradas federais”, contou Sossella.
Também manifestou a posição de sua bancada em favor dos pedágios comunitários. Salientou, ainda, a questão que se refere ao controle social através dos conselhos de pedágios, que decidirão onde deverão ser aplicados esses recursos. “é importante – frisou – que conste da lei que os recursos devam permanecer na região, que sejam administrados pelos Coredes, que as pessoas que pagam pedágio recebam melhorias e que haja investimentos na própria rodovia”.
Ainda estão previstas audiências públicas em Caxias do Sul (4 de junho), Pelotas (11 de junho), Viamão (18 de junho), Vacaria (25 de junho), Coxilha e Carazinho (2 de julho) e Gramado. O prazo de encerramento dos trabalhos da subcomissão é 12 de julho.
SUBSTITUTIVO
Segundo Sossella, a bancada do PDT apresentou ao governo do Estado um substitutivo ao projeto de lei do Executivo, que visa a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e tramita em regime de urgência.
Tal substitutivo defende a utilização do modelo comunitário no Rio Grande do Sul, a devolução das rodovias federais, a extinção do sistema de polos, o depósito da arrecadação em conta específica para cada praça, a administração das praças pelo DAER, sem a necessidade de criação de nova estrutura pública, o controle social amplo, através dos Coredes e da sociedade civil e o controle on-line do volume médio de veículos (VDM), com maior transparência na gestão e arrecadação.
