Dois projetos aprovados na sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 21, proporcionam novas regras para o pagamento de diárias aos servidores do Executivo. As medidas seguem moldes semelhantes aos já adotados no Legislativo.
As matérias são de autoria do Executivo e tem a intenção de reduzir os gastos da Administração com verbas disponibilizadas para viabilizar viagens de servidores para cursos, audiências e outras atividades de interesse do município. O projeto de lei ainda propõe a reformulação e readequação dos valores pagos em casos particulares. Segundo o texto, os valores não sofrem atualização desde 2009 e com a nova redação atendem situações corriqueiras que não eram previstas, por exemplo, as viagens realizadas com carro oficial e motorista e algumas situações que não exigiriam pagamento integral do valor por serem viagens de curta duração. Todas as despesas devem ser comprovadas mediante nota fiscal. Além disso, o servidor que receber o valor mas não participar da atividade deve restituir o recurso de forma integral no prazo de três dias. Se retornar ao município em prazo inferior previsto deverá restituir a diária recebida em excesso no prazo de três dias. O relator José Ademar Melchior (PMDB), o Zecão, os servidores em deslocamento a outros municípios ganhavam uma diária e agora esse valor será reduzido pela metade. Segundo o vereador, a partir da aprovação, idas à Porto Alegre, por exemplo, com diárias de R$ 75 passam para R$ 40. “Em um deslocamento para Santa Cruz o valor será de R$ 20. Exceto ao exterior ou para Brasília, a diária será de 100%”. Em votação nominal, todos os vereadores aprovaram a proposta.
Clima tenso na discussão de moções
A apreciação de duas moções causou uma discussão acirrada entre os vereadores. O principal embate iniciou enquanto os vereadores discutiam a moção de apelo, apresenta pelo vereador José Cândido Faleiro Neto (PT). O texto solicitava que o governo do estado não parcelasse novamente o salário dos servidores. Após a defesa do parlamentar, o peemedebista José Ademar Melchior, o Zecão, afirmou que votaria favorável à moção mediante a apresentação de uma emenda que solicitasse à União o não bloqueio das contas do Estado. Os demais vereadores de partidos que compõem a base de governo de José Ivo Sartori seguiram o mesmo posicionamento do vereador. A discussão se estendeu, Cândido sugeriu dar encaminhamento à moção, votá-la e para atender o pedido dos demais, apresentaria outra moção direcionada à União. Os vereadores não aceitaram. A discussão se estendeu e a presidente da Casa, Ana Cláudia Teixeira (PDT) precisou suspender a sessão para acalmar os ânimos dos parlamentares. A sessão ficou suspensa por aproximadamente 15 minutos. Neste período, o vereador Zecão redigiu uma emenda que acrescentava a sua solicitação inicial. A sessão foi retomada e a moção foi aprovada juntamente com a emenda.Outra moção de apelo, apresenta pelo vereador José Anildo Câmara (PTB), solicitava que o Governador não aumentasse a alíquota de ICMS de 17% para 18%. A discussão também gerou embate, porém menos intensa, e foi aprovada com votos contrários da vereadora Helena da Rosa (PDT), Zecão, Hélio Artus (PDT), Rudemar Glier (PMDB) e Telmo Kist (PDT). Os vereadores justificaram que a elevação da alíquota do ICMS, proposta pelo governo do estado, é uma das últimas alternativas encontradas para tentar reestruturar as contas do Estado e voltar a retomar estabilidade financeira.