Dois projetos aprovados na sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 21, proporcionam novas regras para o pagamento de diárias aos servidores do Executivo. As medidas seguem moldes semelhantes aos já adotados no Legislativo.

As matérias são de autoria do Executivo e tem a intenção de reduzir os gastos da Administração com verbas disponibilizadas para viabilizar viagens de servidores para cursos, audiências e outras atividades de interesse do município. O projeto de lei ainda propõe a reformulação e readequação dos valores pagos em casos particulares. Segundo o texto, os valores não sofrem atualização desde 2009 e com a nova redação atendem situações corriqueiras que não eram previstas, por exemplo, as viagens realizadas com carro oficial e motorista e algumas situações que não exigiriam pagamento integral do valor por serem viagens de curta duração. Todas as despesas devem ser comprovadas mediante nota fiscal. Além disso, o servidor que receber o valor mas não participar da atividade deve restituir o recurso de forma integral no prazo de três dias. Se retornar ao município em prazo inferior previsto deverá restituir a diária recebida em excesso no prazo de três dias. O relator José Ademar Melchior (PMDB), o Zecão, os servidores em deslocamento a outros municípios ganhavam uma diária e agora esse valor será reduzido pela metade. Segundo o vereador, a partir da aprovação, idas à Porto Alegre, por exemplo, com diárias de R$ 75 passam para R$ 40. “Em um deslocamento para Santa Cruz o valor será de R$ 20. Exceto ao exterior ou para Brasília, a diária será de 100%”. Em votação nominal, todos os vereadores aprovaram a proposta.

 

Foto: Cássia Colla / Folha do MateClima político vivenciado no cenário estadual ganhou forma na Câmara de Vereadores
Clima político vivenciado no cenário estadual ganhou forma na Câmara de Vereadores

Clima tenso na discussão de moções

A apreciação de duas moções causou uma discussão acirrada entre os vereadores. O principal embate iniciou enquanto os vereadores discutiam a moção de apelo, apresenta pelo vereador José Cândido Faleiro Neto (PT). O texto solicitava que o governo do estado não parcelasse novamente o salário dos servidores. Após a defesa do parlamentar, o peemedebista José Ademar Melchior, o Zecão, afirmou que votaria favorável à moção mediante a apresentação de uma emenda que solicitasse à União o não bloqueio das contas do Estado. Os demais vereadores de partidos que compõem a base de governo de José Ivo Sartori seguiram o mesmo posicionamento do vereador. A discussão se estendeu, Cândido sugeriu dar encaminhamento à moção, votá-la e para atender o pedido dos demais, apresentaria outra moção direcionada à União. Os vereadores não aceitaram. A discussão se estendeu e a presidente da Casa, Ana Cláudia Teixeira (PDT) precisou suspender a sessão para acalmar os ânimos dos parlamentares. A sessão ficou suspensa por aproximadamente 15 minutos. Neste período, o vereador Zecão redigiu uma emenda que acrescentava a sua solicitação inicial. A sessão foi retomada e a moção foi aprovada juntamente com a emenda.Outra moção de apelo, apresenta pelo vereador José Anildo Câmara (PTB), solicitava que o Governador não aumentasse a alíquota de ICMS de 17% para 18%. A discussão também gerou embate, porém menos intensa, e foi aprovada com votos contrários da vereadora Helena da Rosa (PDT), Zecão, Hélio Artus (PDT), Rudemar Glier (PMDB) e Telmo Kist (PDT). Os vereadores justificaram que a elevação da alíquota do ICMS, proposta pelo governo do estado, é uma das últimas alternativas encontradas para tentar reestruturar as contas do Estado e voltar a retomar estabilidade financeira.