Ao avaliar a participação da comitiva em defesa da cadeia produtiva do tabaco na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o presidente do Sinditabaco, Valmor Thesing, destaca que o engajamento dos parlamentares estaduais e federais foi fundamental para abrir o diálogo com a diplomacia brasileira — e será ainda mais crucial na etapa que começa agora, com o retorno do grupo ao país. A COP 11 foi realizada de 17 a 22 de novembro, em Genebra, na Suíça.
Segundo o dirigente, durante as agendas paralelas na sede da Comissão Permanente do Brasil na ONU, o embaixador Tovar da Silva Nunes e o diplomata Igor Barbosa, do Itamaraty, apresentaram as limitações impostas pelo Artigo 5.3 da Convenção-Quadro, mas também indicaram caminhos possíveis para o Brasil. Entre eles, a necessidade de discutir internamente uma legislação que permita a participação de parlamentares nas futuras COPs, algo que hoje não está garantido nas leis brasileiras. “O que vejo de positivo é que isso abre caminho para um diálogo mais estruturado no Brasil”, avalia o presidente do Sinditabaco.
Para Thesing, o setor está consciente de que a próxima etapa será determinante. “O entendimento é de que teremos que nos mobilizar no Brasil, e o mais breve possível”, afirmou. Segundo ele, o Governo Federal precisará ser sensibilizado sobre os efeitos que determinadas proposições podem gerar em toda a cadeia produtiva, que envolve milhares de famílias e é responsável pela posição do Brasil como maior exportador mundial de tabaco. “O governo precisa ser sensibilizado sobre a relevância do setor para o Brasil”, frisou.
Ele reforça que, embora as decisões da COP sejam formalmente apresentadas como recomendações, o histórico de 20 anos mostra que muitas delas evoluíram para regulamentações nacionais — especialmente por meio de órgãos como a Anvisa, que conduz consultas públicas e análises técnicas antes da adoção de normas internas. “Isso nos dá algum alívio, porque teremos espaço de articulação dentro do processo regulatório brasileiro para apresentar as preocupações do setor”, explicou.
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