Ao avaliar a participação da comitiva em defesa da cadeia produtiva do tabaco na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, destaca que o engajamento dos parlamentares estaduais e federais foi fundamental para abrir o diálogo com a diplomacia brasileira — e será ainda mais crucial na etapa que começa agora, com o retorno do grupo ao país. A COP 11 foi realizada de 17 a 22 de novembro, em Genebra, na Suíça.
Cofnorme o dirigente, durante as agendas paralelas na sede da Comissão Permanente do Brasil na ONU, o embaixador Tovar da Silva Nunes e o diplomata Igor Barbosa, do Itamaraty, apresentaram as limitações impostas pelo Artigo 5.3 da Convenção-Quadro, mas também indicaram caminhos possíveis para o Brasil. Entre eles, a necessidade de discutir internamente uma legislação que permita a participação de parlamentares nas futuras COPs, algo que hoje não está garantido nas leis brasileiras. “O que vejo de positivo é que isso abre caminho para um diálogo mais estruturado no Brasil”, avalia o presidente do SindiTabaco.
Segundo Thesing, o setor está consciente de que a próxima etapa será determinante. “O entendimento é de que teremos que nos mobilizar no Brasil, e o mais breve possível”, afirmou. Segundo ele, o Governo Federal precisar compreender os efeitos que determinadas proposições podem gerar em toda a cadeia produtiva, que envolve milhares de famílias e é responsável pela posição do Brasil como maior exportador mundial de tabaco. “O governo precisa ser sensibilizado sobre a relevância do setor para o Brasil”, frisou.
Ele reforça que, embora as decisões da COP sejam formalmente apresentadas como recomendações, o histórico de 20 anos mostra que muitas delas evoluíram para regulamentações nacionais — especialmente por meio de órgãos como a Anvisa, que conduz consultas públicas e análises técnicas antes da adoção de normas internas. “Isso nos dá algum alívio, porque teremos espaço de articulação dentro do processo regulatório brasileiro para apresentar as preocupações do setor”, explicou.
Resultados
Para o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, os resultados da COP 11 requerem atenção e mobilização da cadeia produtiva do tabaco. Segundo ele, ao incentivar regulações ambientais mais rígidas, o governo brasileiro contribui para o aumento do mercado ilegal. “Se houver algum tipo de regulação nesse sentido, empurraremos inevitavelmente o mercado legal para o ilegal”, comenta, ao se referir a proposta de banir os filtros de cigarros.
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O presidente também relata preocupação em torno do Artigo 19, que insta as Partes a considerarem medidas legislativas para responsabilizar a indústria e aumentar o controle sobre toda a cadeia produtiva. “A mobilização parlamentar vai ser muito necessária também neste pós-COP, no Brasil. Sem o apoio dos parlamentares, a cadeia produtiva enfrentará um ambiente regulatório cada vez mais restritivo”, avalia Thesing.
*Matéria atualizada para acréscimo de informações.
