O índice de reajuste acertado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Venâncio Aires, de 7,73% (6,43% de revisão mais 1,3% de ganho real), pode gerar impacto de R$ 8 milhões, aproximadamente, nas contas públicas. Aplicado sobre o valor da folha líquida – em torno de R$ 5 milhões mensais, conforme o secretário da Fazenda, Eleno Stertz -, o percentual elevará os gastos em cerca de R$ 386,5 mil por mês, algo próximo de R$ 4 milhões ao ano, já que o aumento é retroativo a março e devem ser considerados, para efeito de reflexo nas finanças públicas, somente dez meses.
No entanto, quando considerada a folha bruta – que leva em conta encargos -, plano de saúde, vale-alimentação e Previdência (Fundo de Aposentadoria e Pensão) dos servidores, a projeção é de que a conta possa dobrar. Isso porque os custos devem ultrapassar os R$ 100 milhões este ano, resultando nos R$ 8 milhões a mais de despesas. O percentual de 7,73% concedido ao funcionalismo é quase o dobro do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de fevereiro, acompanhado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerado o oficial de inflação no país e que fechou com acumulado de 3,89%.
O que elevou o cálculo, de acordo com o prefeito Giovane Wickert, foi a chamada ‘cesta de índices’, que considera também o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e aponta a média dos percentuais que é usada nas negociações.
O chefe do Executivo ressalta que as majorações no vale-alimentação e no Vale-Feira, de R$ 200 para R$ 250 e de R$ 20 para R$ 25, respectivamente, só serão percebidas a partir de 1º de julho. “Nossa intenção é de valorizar o servidor, sempre que possível. Desde que assumimos a Prefeitura, tivemos tranquilidade para tratar da questão salarial e, em 2020, por ser ano eleitoral, não poderemos dar um aumento real”, destaca.
PREVIDÊNCIAWickert admite que o aumento do funcionalismo colabora para tornar ainda mais difícil a gestão do Município, mas salienta que a revisão é legítima e a Prefeitura concedeu como ganho real o que era permitido (1,3%). Para ter um fôlego extra em relação a investimentos em áreas prioritárias, como a Saúde e a Educação, o prefeito vive a expectativa de que a alíquota do FAP passe, brevemente, a ser fixada, deixando de prever 1º de aumento ao ano em relação ao cálculo atuarial e aliviando o aporte mensal do Executivo, que hoje é de cerca de R$ 1 milhão. “Esta questão está em análise no Tribunal de Contas. O que queremos é um patamar limite, para que os municípios não sejam inviabilizados”, argumenta ele.
Além de limitar a alíquota, a intenção é de alongar por mais 35 anos o déficit atuarial do FAP, que é de mais de R$ 200 milhões e, atualmente, tem previsão de equilíbrio em 2042. Para Wickert, seria a maneira de evitar a dependência das prefeituras de financiamentos para obras como pavimentação e construção de escolas e postos de saúde. “A questão da Previdência está limitando tudo. Vou pagar R$ 16 milhões a mais do que o prefeito que me antecedeu, bem como o próximo prefeito terá que pagar R$ 16 milhões a mais do que eu. Recursos próprios geram autonomia para obras, que é o que precisamos”, conclui.
No ano passado, o percentual de aumento concedido aos servidores de Venâncio Aires foi de 2%. Em 2017, o índice foi de 5,1%, em março, mais um completivo de 1,6%, que passou a ser percebido em janeiro de 2018.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Venâncio Aires, Odenir Guterres de Carvalho, foi procurado para se manifestar a respeito do assunto, mas não atendeu às ligações feitas pela reportagem da Folha do Mate.
Região
A reportagem também contatou algumas Prefeituras da região. Enquanto Passo do Sobrado, Vale Verde e Mato Leitão já definiram os reajustes ainda em janeiro, Lajeado, assim como Venâncio, tem como data-base o mês de março. Em Santa Cruz do Sul, as discussões começaram recentemente e a definição ocorrerá em abril. Confira os valores dos reajustes dos municípios próximos à Capital do Chimarrão.
Passo do Sobrado: Segundo informações do secretário de Finanças, Ivan Sebben, foram concedidos 5% de aumento aos 270 servidores – menos o magistério, que teve 4,17%, de acordo com o Governo Federal. Esses 5% consideram 3,75% do INPC mais 1,25% de ganho real. Em 2018, foram 2,69% de reajuste e não teve ganho real. Ainda conforme Sebben, o aumento de 2019 significará um impacto de R$ 500 mil no orçamento do Município.
Mato Leitão: Assim como Passo do Sobrado, Mato Leitão também aprovou – nesse caso ainda em dezembro -, um reajuste de 5% aos 256 servidores municipais. Segundo o secretário de Finanças, Cléberton Ferreira da Silva, o índice usado para o cálculo foi o IPCA, sendo que de ganho real o valor é de 0,95%. O reajuste somará cerca de R$ 480 mil nas despesas orçamentárias em 2019.
Vale Verde: Dos municípios da microrregião, Vale Verde é o que teve o menor reajuste. Foram 3,43% de aumento para 220 servidores, projeto aprovado no início de janeiro. Conforme o secretário de Administração e Finanças, Everton Jeske, o índice usado foi o INPC. Em 2018, o reajuste somou apenas 1,5%.
Lajeado: Em Lajeado, a Câmara de Vereadores aprovou, na última semana, um reajuste de 3,8%. Conforme o projeto de lei, o Executivo utilizou como base o IPCA. Segundo a coordenadora de Recursos Humanos da Administração de Lajeado, Shirlei Foltz, a Prefeitura conta com 2,1 mil servidores.
Santa Cruz do Sul: Como a data-base é abril, as discussões em torno do reajuste dos servidores municipais de Santa Cruz ainda estão em fase inicial e é esperado o fechamento do IGP-M de março. O único número referenciado, até o momento, é o pedido do sindicato dos servidores, que solicitou 10% de aumento. A informação é do coordenador do Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura, Celso de Mello. Ainda conforme Mello, em 2018, os cerca de 3,6 mil servidores receberam 3% de aumento.
