O governo do Estado, através da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), cogita descumprir um acordo firmado entre magistrados e o prefeito Airton Artus. Ontem, a assessoria de comunicação da Susepe informou que 300 das 529 vagas da Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva) são destinadas a presos da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre.
Em outras palavras, isto quer dizer que 300 homens que cumprem pena no Presídio Central, sejam eles de onde forem, serão removidos para ocupar as novas celas da penitenciária. A ocupação está prevista para começar em agosto e será feita gradativamente.
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Pelo que foi definido, presos que estão no Central – assim como em qualquer outra casa penal do Estado -, poderiam ser transferidos para a Peva, desde que tenham vínculos familiares na região. Com a informação repassada nesta sexta-feira pela assessoria da Susepe, o acordo seria descumprido.
Desta forma, cairia por terra a principal contrapartida alinhavada entre a administração municipal, o Poder Judiciário local e a Secretaria de segurança Pública (SSP).Conforme a assessoria da Susepe, nem os juízes podem alterar o Código de Organização Judiciária do Estado (Coje), só os desembargadores. “Portanto, baseado no Coje, ficou definido que 300 vagas serão para presos da VEC de Porto Alegre. Outras 229 atenderão aos presos de Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul e Lajeado”, informou o jornalista Marco Vieira.
Desconfiança
A possibilidade do acordo ser descumprido surgiu durante a 13ª Festa Nacional do Chimarrão. Em encontro com o jornalista e ex-promotor de Justiça, Cláudio Brito, o superintendente da Susepe disse que a casa penal era estadual e não regional.
Gélson Triesleben também confirmou a remoção de presos do Central para a Peva. Mas observou que somente moradores da região ou que tinham família aqui seriam transferidos.O superintendente revelou algumas normas que serão adotadas pela casa penal e garantiu que a segurança é de nível alto. Os apenados, por exemplo, usarão uniforme, não poderão ter rádios e televisores nas celas, assim como serão proibidos de fumar.
A casa penal de Vila Estância Nova, construída com verba do Estado e que aguarda liberação da Fepam para começar a funcionar, abrigará oito preso em cada cela. O sistema de segurança segue os modelos de prisões americanas, com fechamento das celas automaticamente e com o controle dos apenados feito por agentes, em uma passarela superior.
