Sem data para ir à votação, o projeto de lei que garante aos candidatos negros 10% das vagas oferecidas em concursos públicos de Venâncio Aires, já pauta discussões dentro do Legislativo. Na sessão ordinária desta semana, três dias após o Executivo enviar a matéria, o assunto acabou citado por vereadores e foi possível perceber algumas opiniões.
Tocar no assunto seria mais do que natural, porque mesmo que a tramitação na Câmara seja recente, o projeto já vem gerando debates no município há mais tempo. Mas a menção à matéria também foi motivada pela presença de representantes da Organização Não Governamental (ONG) Alphorria, que na segunda-feira, 17, participaram da sessão ordinária no Plenário Vicente Schuck. Através do seu presidente, Pedro Landim, a ONG solicitou que os vereadores proponham uma emenda. Ela tocaria nas reservas, quando o número de vagas oferecidas pelo concurso for igual ou superior a 10.
“A ONG solicitou uma emenda no sentido das vagas. Entendemos que as cotas devem ser a cada três vagas e não 10 como estipula o texto atual, porque dificilmente será publicado um edital em que estarão disponibilizadas 10 vagas para altos cargos”, destacou a coordenadora da ONG, Ana Lúcia Landim, presente na sessão desta semana.
Para Ana, se houver a mudança, a lei não trará prejuízos. A advogada ressaltou ainda que a ONG continuará acompanhando as etapas do projeto na Câmara. “Isso não é um pedido vazio. As cotas não são esmolas, nem benefícios, mas uma reparação histórica. São urgentes e ficamos felizes que o Executivo acolheu e esperamos que os vereadores também tenham esse entendimento.”
EXPLICAÇÃO
Na próxima semana, dia 27, à noite, ocorre uma reunião interna entre vereadores para um estudo mais aprofundado do projeto. Segundo a vereadora Izaura Landim (MDB), que propôs o encontro com demais parlamentares, o objetivo é ouvir explicações sobre a matéria.
Para isso, representantes da ONG Alphorria, do Négo e outras entidades representativas do segmento afro em Venâncio devem estar nesta reunião. “O assunto merece um olhar minucioso antes de ser votado, sem pré-julgamentos. Precisamos entender bem a proposta, porque essa questão das cotas ainda é algo novo para Venâncio Aires”, frisou Izaura.
“Vamos participar para explicar nossos pontos. Isso é pauta antiga do nosso grupo de estudos, de tudo que discutimos, da importância de trazer essa demanda”, adiantou a coordenadora da ONG Alphorria, Ana Lúcia Landim. A advogada afirmou que no encontro, será solicitada a urgência da votação. “A comunidade em geral, em especial a comunidade negra, aguarda um resultado.”
“Na forma como foi encaminhada não atende nossas necessidades e, se aprovadas sem ajustes, seria mais uma lei inócua, já que não atingiria cargos técnicos e superiores. É sabido que jamais seriam oferecidas mais de 10 vagas para engenheiros, médicos, advogados. Também se sabe que o número maior de vagas sempre é para cargos inferiores e, para esses, não precisamos mais de cotas.”
PEDRO LANDIM
Presidente da ONG Alphorria
PROPOSIÇÃO
1 O percentual de 10% de reserva de vagas para candidatos negros será aplicado em conjunto com a reserva de 10% de vagas para pessoas deficientes. Isso, observando o limite total de 20% para fins de reservas de vagas em concursos públicos em Venâncio.
2 Ainda conforme a proposta do Executivo, a reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas pelo concurso for igual ou superior a 10, com a 11ª vaga preenchida por deficiente físico e a 12ª por um candidato negro.
Vereadores dizem que assunto precisa ser discutido
Durante o uso da tribuna livre, alguns vereadores mencionaram o projeto das cotas. Para André Puthin (MDB), o assunto tem dividido opiniões e enquanto para uns parece um caminho para a redução da exclusão, para outros dá a impressão de mais uma forma de discriminação. “É um tema controverso e dúbio. Muita gente se pergunta: existe efetividade nessas ações afirmativas no Brasil? Em relação ao sistema de cotas, isso não violaria o princípio da isonomia? Confesso que não sei.”
O vereador disse ainda que pretende discutir alguns pontos da matéria. “Me posiciono, inicialmente, favorável à questão das cotas raciais. No entanto, gostaria de discutir mais profundamente a aplicação de vagas em nível fundamental e médio, já que há uma lei de 2012 que balizou o conhecimento e promoveu o acesso ao ensino superior público.”
Quem também opinou foi o vereador Sid Ferreira (PDT). Ele falou da legislação que institui a política de cotas em concursos públicos nas esferas federal e estadual e que agora chega ao âmbito municipal. “Vamos discutir amplamente. Precisamos ouvir as partes, para dentro de um contexto formar uma opinião e então levar para a comunidade.”
Para Sid, o projeto não deve ser colocado como uma afronta. “A cota vem para dar mais oportunidade, para colocar mais negros no mercado de trabalho e que se sintam empoderados. Um exemplo disso: aqui na Câmara, vereador negro só o Nestor de Azeredo. Eu sou o segundo e quero que muitos outros concorram, se elejam e ocupem uma cadeira no Legislativo.”
