Se a Ordem do Dia prevista para a sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires desta segunda-feira, 8, não sofrer alterações até as 18h – horário de início da reunião semanal -, os parlamentares terão nove matérias para apreciar e votar. São quatro projetos do Legislativo, três do Executivo (um deles complementar), uma moção e um requerimento.
Destaque para o Projeto de Lei Complementar número 009, do Poder Executivo, que tem como objetivo incluir o cargo de Monitor de Educação Básica (40 horas), no Quadro de Cargos de Servidores Públicos de Apoio à Educação. A justificativa é a “necessidade premente de realização de concurso público para o adequado atendimento às demandas da rede municipal de ensino”. Hoje, os profissionais em atuação cumprem carga de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias.
No entanto, as escolas de Ensino Fundamental funcionam em dois turnos, com quatro horas de aula em cada período. Nas Escolas de Educação Infantil, as crianças também permanecem mais horas. Essas diferenças, segundo a justificativa do projeto, comprometem a permanência dos monitores ao longo de toda a jornada escolar. “A criação de cargo com 40 horas semanais permitirá maior cobertura e continuidade no acompanhamento dos alunos, garantindo um suporte mais eficaz durante todo o período letivo.
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MOÇÃO E REQUERIMENTO
Completam a Ordem do Dia da sessão da noite desta segunda-feira, 8, uma moção e um requerimento, ambos de autoria do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB). A moção é em apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP 21/23), da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL), que busca descongelar o tempo para a contagem de benefícios de servidores públicos, suspensos durante a pandemia pela Lei Complementar 173/2020.
Já o requerimento é para que a Mesa Diretora da Câmara de Venâncio Aires estude a viabilidade colocar a tradutora de Libras junto ao Plenário Vicente Schuck ou providenciar um meio de visualização direto, e não pela internet, “haja vista que, com frequência, as transmissões no telão acabam congelando e as pessoas presentes ficam sem acesso simultâneo ou perdem parte da tradução”.
