Com o intuito de aproximar a comunidade da ‘casa do povo’, a Câmara de Vereadores aprovou, na segunda-feira, 8, projeto de resolução da Mesa Diretora, criando a ouvidoria do Legislativo. O presidente Telmo Kist (PDT) adianta que será implantado o telefone ‘0800’, que permite que a comunidade faça contatos telefônicos sem custo. A proposta feita pela empresa Oi de Telecomunicações foi aprovada e a Casa Legislativa aguarda o número para colocar em funcionamento.
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Conforme o presidente, a ouvidoria foi criada não apenas para ouvir possíveis queixas da população sobre diferentes assuntos, como também para ser um canal de sugestão de debates. Ao mesmo tempo, destaca que a iniciativa cumpre com a lei federal de acesso à informação, que obriga que órgãos públicos criem ouvidorias.
A matéria estabelece que a ouvidoria seja composta de um parlamentar ouvidor geral e um substituto, ambos designados pela presidência. A definição deve acontecer na reunião da próxima segunda-feira, 15.
O setor, sobretudo, será responsável por informar sobre a tramitação de documentos e protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações. O prazo para resposta do pedido será de 20 dias, contados da data do protocolo do requerimento, e poderá ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa. As informações, para tanto, deverão ser disponibilizadas de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Atualmente a Câmara de Venâncio tem em funcionamento o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) que estará interligado à ouvidoria. O responsável pelo encaminhamento é o Chefe de Setor, Sergio da Rosa, que é quem deve coordenar o novo espaço de atendimento e orientação da comunidade.
COMPETêNCIAS
Entre as competências da ouvidoria está o recebimento, examinação e encaminhamento das reclamações ou representações de pessoas físicas e jurídicas de funcionamento ineficiente de serviços da Câmara, violação ou qualquer forma de desrespeito aos direitos e liberdades fundamentais; ilegalidade e abuso de poder; faltas éticas dos parlamentares, demais assuntos recebidos pelo serviço de atendimento ao cidadão por intermédio de correio eletrônico, por telefone ou correspondência.
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