O governo do Estado apresentou, no fim da tarde de ontem, mais um conjunto de iniciativas à sociedade para o enfrentamento da crise das finanças do Rio Grande do Sul. Na quarta etapa do Ajuste Fiscal Gaúcho enviado à Assembleia Legislativa, os projetos visam a garantir o incremento de receita, de recursos para a saúde e outras áreas essenciais, ampliar os repasses a municípios e assegurar compromissos como a quitação integral da folha de pagamento.
“O remédio é amargo, mas o Estado está na UTI. Momentos de crise exigem verdade, união e ação.”
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“Precisamos ter uma atitude de responsabilidade – e eu não fujo dela”, disse Sartori, após enumerar medidas como contingenciamento de recursos e rePROGRAMAÇÃO orçamentária do custeio, além da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e do regime de previdência complementar para futuros servidores.
MEDIDASEntre as iniciativas, está a que propõe a alteração da alíquota padrão de ICMS, o principal item da Receita Estadual, passando dos atuais 17% para 18%. A proposição também prevê a majoração de alíquotas nos combustíveis (gasolina e álcool hidratado, de 25% para 30%), comunicação (telefonia fixa e móvel, de 25% para 30%), bebidas (cerveja e chope, de 25% para 27%; refrigerante, de 18% para 20%), energia elétrica (residencial, acima de 50 kW, de 25% para 30%; comercial, de 25% para 30%). A estimativa da Secretaria da Fazenda é um incremento de receita líquida para o Estado na ordem R$ 1,896 bilhão/ano – menos de um terço do rombo financeiro projetado para 2016, de R$ 6,1 bilhões. Já para os municípios, o incremento nos repasses é estimado em R$ 764 milhões/ano.
IPVA
Outra proposta refere-se a modificações na forma de pagamento do IPVA. O governo quer concentrar o recolhimento no primeiro quadrimestre e ao mesmo tempo ganhar maior agilidade no combate à inadimplência. A medida também estimula a prática continuada do bom motorista, com descontos de até 15% no imposto para os condutores que não tiverem multas por três anos consecutivos.
