A Receita Federal realiza nesta segunda-feira, 30, o pagamento de R$ 448,96 milhões a aproximadamente 144 mil contribuintes que estavam na malha fina e regularizaram sua situação fiscal. Este valor corresponde ao lote de restituição da malha fina de dezembro, incluindo também restituições residuais de anos anteriores.
Destinação de R$ 290,87 milhões para contribuintes prioritários
Do total a ser reembolsado, R$ 290,87 milhões serão destinados a contribuintes prioritários, com destaque para os cidadãos do Rio Grande do Sul, que este ano foram incluídos nessa categoria devido às enchentes no estado. Entre os grupos prioritários, destacam-se:
- 64.089 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo CPF na declaração do Imposto de Renda ou utilizaram a declaração pré-preenchida. A inclusão da chave Pix garante a prioridade no recebimento da restituição.
- 27.264 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos.
- 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul.
- 5.997 pessoas, cuja principal fonte de renda é o magistério.
- 5.617 idosos com mais de 80 anos.
- 2.697 pessoas com deficiência física, mental ou doença grave.
Esses grupos têm prioridade no recebimento da restituição, conforme as normas legais da Receita Federal. A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave PIX e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
Como consultar o lote de restituição da malha fina
A consulta ao lote de restituição da malha fina pode ser feita por meio dos seguintes canais oficiais:
- Página da Receita Federal: Consultar o status da restituição.
- Aplicativo da Receita Federal: Disponível para tablets e smartphones.
- Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC): Para tirar dúvidas e consultar o extrato da declaração.
Detalhes sobre o pagamento da malha fina
O pagamento será realizado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista de recebimento, ele pode acessar o e-CAC para verificar pendências e, se necessário, enviar uma declaração retificadora.
Se a restituição não for creditada na conta indicada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Após esse período, o contribuinte poderá solicitar o valor diretamente pelo Portal e-CAC.
*Com informações da Agência Brasil
Artigo gerado com IA, revisado e editado por Manoela Carvalho
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