As supostas irregularidades relacionadas aos condomínios populares têm sido pauta de discussão permanente, desde o início deste ano, no Legislativo, e prometem ser tema de uma CPI. O assunto ganhou repercussão, em Venâncio Aires, a partir de denúncias levadas até o vereador José Cândido Faleiro Neto (PT), que entregou 31 representações ao Ministério Público (MP) em 2015. Segundo o parlamentar, que acompanha de perto as investigações do MP, as denúncias ainda chegam até ele por intermédio da comunidade.
Um novo aspecto levado à tribuna pelo parlamentar, nas últimas sessões, é a suposta venda e locação de apartamentos dos condomínios Pôr do Sol e Altos da Aviação em imobiliárias do município e em sites gerais de venda. “Há apartamentos sendo vendidos por uma média de R$ 90 mil a R$ 95 mil e locações por R$ 450”, denuncia o vereador. O parlamentar preferiu não aprofundar o assunto por temer que as investigações possam ser prejudicadas.
Sobre a criação de uma CPI, disse acreditar que esse não seja o momento adequado para o Legislativo iniciar uma investigação. “As investigações estão em uma fase mais avançada com o MP, e eu não sei se, por enquanto, há essa necessidade de CPI, já que o promotor está fazendo um papel investigatório importante”, explicou. O parlamentar disse que, quanto às vendas e locações, compete à Justiça averiguar. “Eu não posso fazer esse processo de fiscalização parte a parte, tenho que respeitar a lei, e todas as denúncias que recebo estou levando ao conhecimento da Promotoria”, conclui.
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ATENçãOO assunto também ganhou peso na primeira sessão do Legislativo, quando os vereadores de oposição questionaram a demora na entrega dos apartamentos do Residencial Bela Vista. Concomitante ao tema, Cândido trouxe para a tribuna as denúncias relativas à venda de apartamentos nos residenciais Altos da Aviação e Pôr do Sol.
O assunto foi ‘abraçado’ pelos vereadores que compõem a base de oposição ao governo municipal. De um lado, o progressista Eduardo Kappel sugeriu a criação de uma CPI, possibilidade que já havia sido levantada no ano passado, mas acabou não saindo do papel. Já Celso Krämer (PTB) cobrou da pasta responsável fiscalização desses apartamentos.
Ele defendeu na tribuna que todos as unidades sejam vistoriadas e seja feito um levantamento de quem está residindo nesses espaços para checar se realmente os contemplados estão ocupando os apartamentos.
