O Plano de Resíduos Sólidos do município não deve ser finalizado dentro do prazo estipulado pelo governo federal, que é dia 2 de agosto deste ano. A afirmação é de Lúcio Konzen, secretário de Planejamento. Deste modo, Venâncio Aires pode perder o credenciamento para verbas públicas. No entanto, a situação não é isolada. Levantamentos feitos por deputados indicam que mais da metade das administrações das cidades gaúchas nem começou a elaboração do plano.
Konzen destaca que representantes da secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e do Jurídico da prefeitura se reuniram para começar a analisar a questão. Porém, como falta um pouco mais de dois meses para a data limite estipulada pelo governo, ele acredita que é muito difícil que o município tenha algo até agosto. “Não há condições, é um plano bastante grande”, avalia.
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O secretário explica que a realidade de Venâncio é a mesma de outros municípios da região. “Sabemos que cidades vizinhas estão em uma situação parecida”, comenta. Na questão do destino final do lixo, ele afirma que algumas prefeituras estão formando consórcios, principalmente pelo alto custo. “Uma ideia é dois ou três municípios fazerem uma base do plano visando ter um depósito conjunto, pois os lugares menores não possuem condições de criar um depósito individualmente”, ressalta.
Sobre o plano, Konzen conclui: “Ficamos de tomar uma decisão mais adiante, porque a questão do lixo envolve valores altos, então é bem complicado chegar a uma definição de plano, de como proceder”. Ele acrescenta: “é um assunto muito importante, que deve ser abordado com seriedade. O plano tem que acontecer, a gente fala também como cidadão”.
Política Nacional
A aprovação da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), após anos de discussões no Congresso Nacional, marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo os três entes federados – União, estados e municípios, além do setor produtivo e da sociedade civil na busca de soluções para os graves problemas causados pelos resíduos, que vem comprometendo a qualidade de vida dos brasileiros.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos, diretrizes, metas e ações, e importantes instrumentos, tais como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que está em processo de construção e vai contemplar os diversos tipos de resíduos gerados, alternativas de gestão e gerenciamento passíveis de implementação, bem como metas para diferentes cenários, programas, projetos e ações correspondentes.
O plano mantém estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima (PNMC), de Recursos Hídricos (PNRH), de Saneamento Básico (Plansab) e de Produção e Consumo Sustentável (PPCS). Apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico e preservação ambiental com desenvolvimento sustentável.
