A Prefeitura abre suas portas neste sábado, 1º, para receber contribuintes que desejam negociar pendências financeiras com o município. O atendimento inicia às 9h e será prestado a todos que chegarem até às 12h. Para organizar o atendimento, serão distribuídas senhas conforme ordem de chegada, com prioridade para idosos e gestantes.
Ao todo, cinco servidores da Secretaria Municipal da Fazenda estarão presentes para dar as orientações ao público e encaminhar as negociações de débitos.
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O contador municipal Alexandre Pretzel destaca que podem ser negociadas dívidas de tributos como IPTU, ISS, Contribuição de Melhoria, Promagro, programa Troca-Troca, Serviço de Horas-Máquina, dívidas habitacionais, taxas de alvarás, coleta de lixo, funcionamento de estabelecimento, localização e exercício de atividades, alvará sanitário e Habite-se. Os contribuintes que desejam fazer sua negociação precisam somente levar sua documentação necessária. O pagamento poderá ser feito a partir da emissão de boleto bancário, que será lançado em cinco dias.
O plantão de atendimento é uma forma de negociar o pagamento de dívidas entre contribuinte e Município, antes do encaminhamento das Certidões de Dívidas Ativas (CDAs) para protesto no Tabelionato de Protesto de Títulos. Conforme a secretária Fabiana Keller, este procedimento se tornará padrão e pode gerar ao contribuinte problemas como a restrição de crédito aos devedores.
DOCUMENTAçãO NECESSáRIA:
– Cópia da carteira de identidade e cartão de inscrição no CPF (pessoa física);- Cópia da carteira de identidade e cartão de inscrição no CPF do representante legal e do cartão de inscrição no CNPJ/MF, quando for pessoa jurídica;- Cópia do comprovante de endereço do Devedor;- Cópia dos documentos de veículos de sua propriedade ou declaração de não possuir;- Em casos envolvendo débitos de IPTU e Contribuição de Melhorias, cópia atualizada da matrícula do imóvel ou cópia do contrato de compra e venda;- Nos casos em que o devedor originário for falecido, anexar cópia da certidão de óbito do devedor e ainda cópias do CPF e RG de todos os herdeiros e do cônjuge supérstite acompanhado de cópia da certidão de casamento, quando houver.- No caso de Procurador: procuração particular com poderes especiais para confessar dívida e fazer parcelamentos juntamente, com cópia simples do documento de identidade do outorgante e do outorgado;- Para o pagamento à vista é necessário apenas a Carteira de Identidade.
