Quase 35% da área de Venâncio Aires é rural, ocupada por cerca de 8 mil propriedades. Famílias que tiram da terra o seu sustento, mas que convivem com o medo diário de ver todo o seu trabalho escorrer pelas mãos, por conta de furtos e assaltos. Alguns têm armas, mas os entraves judiciais proíbem que eles defendam o que de direito é deles. “Sei que a lei permite ter uma arma dentro de casa, mas de que adianta isso”, argumenta um proprietário rural, um dos tantos fumicultores espalhados pelo interior do município.
Um projeto, aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, pode dar um novo rumo a quem depende do que tira da sua propriedade para sobreviver e criar a sua família. Por 320 votos a 61, os deputados aprovaram o projeto de lei 3715/2019, que permite a posse de arma em toda a propriedade rural.
Como não sofreu alterações na Câmara, o projeto segue para sanção presidencial. Agora, está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro a decisão de permitir que os moradores do campo usem uma arma para se defender e defender sua propriedade. Ao que tudo indica, o presidente sancionará o projeto, permitindo que os moradores do campo andem armados por toda a sua propriedade.
O relator da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS), justificou que diante do aumento da criminalidade no interior, uma das principais reivindicações dos produtores rurais é por mais segurança. “Essa é uma conquista importante para proteger a vida de quem vive, trabalha e produz no meio rural, que muitas vezes está isolado, sem sinal de telefone e internet para chamar socorro. Não se trata de armar as pessoas, mas propiciar condições de legítima defesa para que os trabalhadores continuem com suas atividades no campo”, afirmou.
Por outro lado, o parlamentar observou que haverão exigências para a concessão da posse. São elas: o interessado não pode ter antecedentes criminais, precisa ser habilitado para usar a arma, demonstrar capacidade, realizar exames psicológicos, psicotécnicos e ter treinamento.
CAPACITADO
Morador do interior de Venâncio Aires, casado e pai de família, o agricultor (o nome dele e demais informações serão preservadas) ficou satisfeito com a aprovação do projeto e tem o perfil proposto para ter uma arma em casa. Dono de uma espingarda calibre 12, de repetição, tem registro e frequentenente vai a um local adequado praticar tiro. “Até munição especial eu tenho, tudo dentro da lei”, argumenta.
Segundo disse, hoje a legislação permite que ele tenha arma somente dentro da sua casa, o que considera um favorecimentos aos bandidos. “O que adianta eu ter minha arma só dentro de casa, se um ladrão vem e tenta roubar uma vaca do meu campo ou invade o meu galpão?”, questiona.
Consciente, acha correto que não se permita o uso de arma no meio da população, mas entende ser de suma importância ter o direito de andar armado dentro da sua propriedade. “Trabalhamos o dia inteiro e à noite, quando vamos descansar, podemos ter nossa propriedade invadida. O mínimo é termos o direito de nos defender, proteger nossa família e evitar que o intruso nos cause prejuízos”, mencionou.
Outro morador da área rural da Capital do Chimarrão também gostou da aprovação do projeto, e que ele está nas mãos do presidente Bolsonaro para entrar em vigor. “As vezes a gente está dormindo e escuta barulhos e se tu souber que está amparado pela lei para pegar a tua arma e ir verificar é bem melhor”.
Este agricultor salienta que é necessário mecanismos legais para que todos possam ter o direito de defender sua família e a sua propriedade. “Tudo o que vier para ajudar, é bom”.
