O delegado titular da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Venâncio Aires, Vinícius Lourenço de Assunção, decidiu que vai às últimas consequências para garantir sua permanência na Capital Nacional do Chimarrão. Depois de ser informado, na sexta-feira, dia 28 de junho, de que seria transferido para a DPPA de Lajeado – e também responderia a uma sindicância administrativa disciplinar -, ele ingressou na Justiça com pedido liminar para seguir atuando no município e teve a solicitação atendida. Em despacho assinado eletronicamente no domingo, 30 , o juiz João Francisco Goulart Borges deferiu o pedido de Assunção e suspendeu os efeitos do ato administrativo que determinava a sua remoção.
Chefe do Departamento de Polícia do Interior (DPI), o delegado Anderson Spier havia determinado a transferência sob o fundamento de interesse público, o que é rechaçado por Assunção. “Quando eu soube que a justificativa eram as enchentes, ficou nítido o caráter persecutório, de vingança. E isso não cabe”, afirmou o delegado Vinícius em entrevista ao programa jornalístico Terra em Uma Hora, da Rádio Terra FM, no início da tarde de ontem. Assunção disse estar convicto de que os superiores hierárquicos tomaram a decisão como forma de puni-lo por conta das cobranças públicas que faz desde março, quando a DPPA de Venâncio Aires ficou com apenas três policiais, o que inviabilizou a elaboração de uma escala de plantão e acabou, inclusive, causando a paralisação dos serviços por alguns dias, no fim de março.
“Fui forçado a tomar medidas que vão além da instituição, mas isso depois de esgotar todos canais hierárquicos. A Delegacia ficou fechada e a imagem era de que a Polícia não funciona, não presta”, comentou o policial, em relação ao fato de ter buscado amparo político, principalmente do prefeito Jarbas da Rosa e do deputado estadual Airton Artus, no sentido de resolver a questão do efetivo do plantão da Polícia Civil. “A sindicância foi instaurada porque eu, supostamente, usei de influência política para resolver um problema institucional. A Corregedoria agiu de ofício e a transferência já foi uma penalidade por conta da sindicância. Não há um argumento plausível. É um cardápio de maldades e tirania”, lamentou.
“Ilegalidade gritante”, ressalta o delegado Vinícius
Assunção declarou que não foi fácil tomar a decisão de contestar a determinação judicialmente, no entanto entendeu que não poderia concordar com o que classifica como perseguição. “Não posso me curvar diante de uma ilegalidade gritante. Não vivemos numa tirania e a Polícia Civil é uma instituição democrática. A hierarquia deve manter a correção, exercer a liderança pela conduta e não no grito”, desabafou.
O fato de o Poder Judiciário ter acolhido o pedido liminar, de acordo com o delegado, “mostra que há um entendimento prévio de que meu pedido está bem fundamentado”. À espera do julgamento do mérito da ação – o DPI, por meio de seu titular, delegado Anderson Spier, deve responder ao mandado de segurança em alguns dias -, Assunção crê em decisão favorável. “Se eu for condenado, será muito triste. Espero que o desfecho seja favorável e sirva de exemplo para as pessoas oprimidas”, destacou.
“Sei dos riscos que estou correndo, mas também estou seguro do que está acontecendo. Sei que as coisas podem vir por vias transversais, mas estou pronto para o que vier. As justificativas apresentadas são estapafúrdias. Agi pelo interesse da comunidade e não posso ser tratado como vilão pela minha chefia.”
VINÍCIUS LOURENÇO DE ASSUNÇÃO
Titular da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Venâncio Aires
Desde o fim de semana, quando a notícia da determinação da transferência do delegado Vinícius Lourenço de Assunção caiu como uma ‘bomba’ na comunidade venâncio-airense, circula um abaixo-assinado que defende a permanência do policial na DPPA da Capital do Chimarrão.
O que disseram
- Airton Artus, deputado estadual: “A comunidade de Venâncio Aires ficou estarrecida com o pedido de transferência do delegado Vinícius Lourenço de Assunção. Se a medida tem relação com sua luta por aumento de efetivo, a indignação é um sentimento justificado.”
- Jarbas da Rosa, prefeito de Venâncio Aires: “Mantive conversas, no fim de semana, com o delegado Vinícius Lourenço de Assunção e com o deputado estadual Airton Artus sobre os acontecimentos. Não é justo que ele sofra perseguição apenas por fazer o seu trabalho de alertar as autoridades do seu município para a falta de efetivo para manutenção do plantão da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento. O delegado é um profissional atuante e as cobranças realizadas pela Prefeitura e pelo deputado deveriam ser tratadas no âmbito político.”
Entenda o caso que envolve a transferência do delegado Vinícius
- Em fevereiro deste ano, por determinação da Delegacia Regional de Polícia, sediada em Santa Cruz do Sul e comandada por Luciano Menezes, um agente da DPPA de Venâncio Aires foi removido para a Delegacia de Polícia de Passo do Sobrado, para que de lá um policial fosse transferido para Santa Cruz do Sul.
- Com a medida, ficaram à disposição de Vinícius Lourenço de Assunção, para elaborar a escala de plantão da DPPA de Venâncio Aires, apenas três agentes, fato que levou o titular a buscar alternativa para a retomada do efetivo mínimo, pois legalmente, quem trabalha 24 horas de forma ininterrupta precisa ter uma folga de 72 horas.
- Sem resposta positiva, a possibilidade de paralisação das atividades da DPPA local passou a ser uma realidade. Assunção fez contatos tanto com a Delegacia Regional de Polícia quanto com o Departamento de Polícia do Interior (DPI) e, com a iminência de fechamento do plantão, uma servidora provisória foi enviada.
- Nesse meio tempo, em virtude do que classifica como “inércia das autoridades”, Assunção pediu auxílio político, especialmente ao prefeito Jarbas da Rosa e ao deputado estadual Airton Artus. Como era de se esperar, a polêmica chegou à Secretaria de Segurança Pública (SSP), mas a situação do efetivo não teve alteração.
- Na sexta-feira, 28, Assunção foi chamado em Santa Cruz do Sul, quando soube da determinação da sua remoção e também que teria de responder a uma sindicância administrativa disciplinar, por supostamente ter usado de influência política em uma questão institucional. No domingo, 30, o Poder Judiciário atendeu pedido do delegado titular da DPPA e decidiu liminarmente que ele deve continuar atuando em Venâncio Aires.
Importante
- A reportagem fez contato, ontem, com o delegado Anderson Spier, titular do Departamento de Polícia do Interior (DPI), mas não recebeu retorno. Na sexta-feira, 28, ao ser perguntado sobre os motivos que levaram à transferência de Vinícius Lourenço de Assunção, Spier enviou a nota que segue.
- “As atividades da DPPA de Lajeado receberam um grande incremento em razão das inundações no Vale do Taquari. Paralelamente, os delegados dos municípios da região ficaram sobrecarregados com todas as demandas em suas cidades e estavam com dificuldades (inclusive de deslocamento) para cobrirem a escala na DPPA de Lajeado. Logo, visando o auxílio de um delegado já experiente e que conhece a região, transferimos o Del. Vinícius para auxiliar o Vale do Taquari nessa retomada pós-crise. Oportunamente (em agosto), começará a formação de novos delegados de Polícia na academia e teremos condições de suprir as vagas hoje existentes”.
