Delegado Vinícius Lourenço de Assunção deu prioridade ao caso envolvendo uma criança e uma adolescente, que aconteceu no interior de Venâncio Aires. O fato foi registrado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) no sábado, 14, mas tomou notoriedade após a divulgação de um vídeo, nas redes sociais, onde a mais velha aparece agredindo a criança. O inquérito policial foi instaurado e agora os envolvidos devem prestar depoimento.
Na verdade, além da adolescente que aparece agredindo a criança, outras duas pessoas devem ser responsabilizadas. Uma é a adolescente de 13 anos, que filmou as agressões; e outra é uma mulher adulta, que postou o vídeo nas redes sociais.
De acordo com o delegado, as agressões foram filmadas por volta do meio-dia da quarta-feira, 11. A vítima das agressões tem 11 anos e a autora, que é sua tia, 16 anos. Segundo o que o pai da criança declarou na DPPA, sua filha era maltratada pela tia e pela avó materna (mãe da acusada). “A menina viveu com o pai só até os três anos. Desde então vivia com a avó materna, que tem sua guarda”, explicou o delegado Vinícius, que responde interinamente pela Delegacia de Polícia. As denúncias de maus-tratos por parte da avó serão averiguadas.
AUDIÊNCIA
Ontem à tarde foi realizada uma audiência na 2ª Promotoria de Justiça para definir com quem a menina vai ficar provisoriamente. Conforme o promotor Fernando Buttini, ela ficará com um tio até segunda ordem. A adolescente que agrediu a menina também foi ouvida ontem à tarde.
PROCEDIMENTOS
A investigação está em andamento, pois há questões a serem esclarecidas. O delegado disse que serão instaurados dois procedimentos de investigação. O primeiro, chamado Procedimento de Apuração de Ato Infracional (PAAI), onde a adolescente infratora deverá responder pelo ato infracional equiparado ao crime de lesões corporais em âmbito familiar. “Se fosse adulta, a pena seria a de detenção de três meses a três anos. Por ser adolescente, o Ministério Público será notificado e ela será apresentada, onde será avaliada a medida sócio educativa a ser aplicada”, mencionou o delegado.
O outro procedimento será um inquérito para a apuração de outros delitos. Dentre eles, o de maus-tratos à criança, eventualmente perpetrado por outros familiares, omissão de socorro e submissão de criança ou adolescente a vexame ou constrangimento. Este último crime, salienta o delegado, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem pena de seis meses a dois anos de detenção e deve ser utilizado para responsabilizar a pessoa que filmou e divulgou o vídeo entregue à Polícia Civil.
