Levantamentos da Polícia Civil de Venâncio Aires revelam que a cada dia é registrado, pelo menos, um caso de violência doméstica no município. A maioria das mulheres foram vítimas de agressões físicas ou ameaças, motivadas pelo ciúme e/ou o consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Porém, no final de semana passada, por questões não explicadas, dez mulheres procuraram a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) para denunciar que foram vítimas de um tipo de violência e solicitaram as medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
O levantamento foi feito pela estudante de Direito da Universidade de Santa Cruz (Unisc), Franciéle Beatriz Posselt, que atua no projeto ‘Enfrentamento da violência doméstica e familiar – Direitos e garantias legais da mulher agredida’, que é desenvolvido na Delegacia de Polícia. Dos dez casos que foram denunciados entre os dias 16 e 17, nove aconteceram na área urbana e tratam de lesões corporais, ameaças e perturbação. O outro aconteceu na área rural.
Os motivos, explica a estudante, são os mais banais. “Mas principalmente ocasionados pelo consumo excessivo de bebida alcoólica e o ciúme obsessivo, justamente por não aceitar o fim do relacionamento”, argumenta Franciéle. Destes dez casos, a maioria dos relacionamentos já durava mais de um ano, e em um dos casos, a vítima estava se relacionando com o agressor havia 26 anos.
Nestes casos que foram registrados, observa a estudante, o que impressiona é a agressividade com as vítimas. “Na maioria, os agressores perseguiram ou foram até as casas da vítimas, arrombando as portas e como se não bastasse, ainda quebraram utensílios domésticos, além de agredir as vítimas dentro de sua própria residência”. A estudante ressalta que algumas da mulheres vítimas resultaram com lesões e hematomas.
Em um destes casos, o agressor possuía duas armas de fogo, que foram apreendidas pela Brigada Militar. “Também há casos onde as vítimas foram ameaçadas com um facão”.
Números
Franciéle destaca o crescimento das denúncias deste tipo de ocorrência. Nos meses de junho e julho foram 55 casos registrados e destes, só 21 vítimas aceitaram receber a orientação do projeto. Dos dez casos registrados no fim de semana passado, quatro mulheres receberão as orientações da estudante de Direito. “Acredito que o aumento dos casos vêm acontecendo porque a mulher tomou coragem para denunciar, mas apesar do crescimento expressivo no número de ocorrências, o problema pode ser ainda mais grave, já que nem todos os casos são denunciados e estas vítimas seguem invisíveis para as estatísticas”.
Por isso, a estudante destaca a importância da denúncia. “Não se calem, vocês não precisam viver e nem devem estar nestas situações. Nós possibilitamos e temos ajuda, mas quem tem que dar o primeiro passo é a vítima. Viver sem violência é um direito. A mulher que se encontra na situação de violência precisa saber que não está sozinha e que, como se trata de um problema social, existem leis e políticas públicas para protegê-las”, cita Franciéle, se referindo aos atendimentos gratuitos que são oferecidos por ela na Delegacia de Polícia.
A estudante de Direito ainda faz um lembrete: “A violência não é somente agressão física, começa normalmente com violência psicológica, verbal e romper com isso é uma decisão difícil, mas é importante pedir ajuda e quanto antes isso for feito, melhor, uma vez que a tendência dos episódios de agressão é de agravamento”.
Franciéle ressalta que a Maria da Penha é uma lei que protege as mulheres e que pune homens (e mulheres) autores/as de violência e as medidas protetivas são ferramentas que podem salvar vidas. “Por isso é importante que a mulher em situação de violência não tenha vergonha, não tenha medo, não se sinta sozinha”, orienta a estudante.
Depois de feito o registro na DPPA, a vítima deixa um contato, que será usado pela estudante para localizá-la. “Eu ligo para as vítimas e ofereço o atendimento gratuito. Ninguém é obrigada a vir, mas é uma oportunidade que elas têm para conhecer seus direitos e quais encaminhados deve fazer”, sintetiza a estudante.
Saiba mais
O projeto ‘Enfrentamento da violência doméstica e familiar’ proporciona atendimento gratuito às vítimas de violência doméstica e familiar, orientando sobre quais medidas devem ser adotadas e explicando como as medidas funcionam, além de tirar todas as dúvidas das vítimas, pois é fundamental que elas tenham conhecimento sobre os seus direitos, para buscarem formas de efetivá-los e colaborar com o enfrentamento da violência doméstica. E após, são feitos os encaminhamentos necessários. como por exemplo, Defensoria Publica, GAJ, Creas, etc
