Prestes a completar 38 anos de atuação em Venâncio Aires, o Conselho Pró-Segurança Pública (Consepro) avalia novas modalidades para arrecadar valores que possam ser revertidos em melhorias à segurança Pública. Como há a necessidade de renovar a frota de veículos, principalmente da Brigada Militar, assim como adquirir novos armamentos e coletes balísticos, entre outros ítens, uma das opções é o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública, o Piseg.
Este projeto iniciou em 2019 e se estende até 2022. Os recursos serão utilizados para aquisição de veículos, coletes balísticos, pistolas, armas de condução elétrica e rádios para serem repassados à Polícia Civil, Brigada Militar e à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
O programa visa arrecadar recursos via doação com incentivo fiscal de ICMS. De acordo com o contador e membro do Consepro, Marcelo Müller, a empresa que recolhe ICMS deve aderir ao programa e escolher qual o projeto – e de qual município – que pretende apoiar. “Ela pode doar mensalmente até 5% do ICMS devido, e descontar este valor do ICMS que iria recolher”, explica.
Porém, salienta Müller, o empresário terá que fazer uma contribuição de 10% deste valor doado (ou 0,5% do ICMS total), e este valor não pode ser deduzido do ICMS. Ele exemplifica da seguinte maneira: a empresa que tem R$ 100 mil de ICMS a pagar, poderá doar R$ 5 mil ao Piseg e recolher R$ 95 mil na guia do ICMS. Sobre a doação dedutível de R$ 5 mil, segue o contador, o empresário terá que fazer mais uma contribuição de 10%. “Ou seja, R$ 500 que é custo seu e não pode ser abatido do ICMS a recolher”.
“Vamos incentivar os empresários a aderir ao Piseg, pois uma das nossas metas é a de renovar a frota de veículos, principalmente da Brigada Militar.”
DIETER KNAK – Presidente do Consepro
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Presidente do Consepro da atual gestão, o empresário Dieter Knak está trabalhando para que os proprietários de empresas conheçam o programa e auxiliem a entidade. Ele já está visitando empresários, com o intuito de mostrar o funcionamento do Piseg e solicitar o auxílio financeiro, que será revertido aos órgão de segurança.
Atualmente, o Consepro conta com 17 empresas colaboradoras, além de uma pessoa física. Os valores arrecadados são usados na manutenção das viaturas e na aquisição de materiais administrativos aos órgão de segurança. “Também vamos fazer um trabalho para atingirmos mais colaboradores, pois eles são responsáveis diretos pela segurança do nosso município”, salientou o presidente.
Afora isso, o Consepro estuda a possibilidade de criar no município um projeto que já funciona no bairro Camobi, em Santa Maria, e que está sendo instalado em Santa Cruz. É o monitoramento compartilhado de câmeras de segurança. “Estamos amadurecendo a ideia e assim que tivermos o projeto formatado, vamos apresentar à comunidade. Mas adianto que é uma maneira eficaz para auxiliar na segurança, que terá pronta resposta e é de baixíssimo custo aos interessados”, sintetiza Knak.
“Temos cinco viaturas em condições de rodar, sendo que três foram doadas pelo Consepro e precisaríamos pelo menos outras três caminhonetes para fazer um revezamento.”
MICHELE DA SILVA VARGAS – Capitão da comandante da 3ª Cia
