O mês de novembro ainda não terminou e a Polícia Civil (PC) registrou um recorde de casos de violência doméstica. Até a tarde de ontem, 39 mulheres haviam procurado a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) para denunciar que foram vítimas de um tipo de agressão. Se juntarmos com o mês de outubro, já são 72 denúncias que violam a Lei Maria da Penha, em menos de dois meses. E destas, em três casos houve descumprimentos e os autores foram presos e encaminhados ao sistema prisional.
Levando-se em consideração que o primeiro registro neste mês foi feito no dia 3, chega-se ao número de quase dois casos a cada dia. Na verdade, há uma média de um registro por dia, entre a manhã da segunda-feira e a tarde da sexta-feira, aumentando potencialmente nos finais de semana, quando o número de ocorrências fica entre cinco e nove.
As denúncias são as mais variadas, mas a maioria dos casos têm a relação ciúmes/bebidas alcoólicas como preponderante. “Na maioria dos casos os homens não aceitam o fim do relacionamento, sentem ciúmes da companheira e ingerem bebidas alcoólicas em excesso”, observa o delegado Vinícius Lourenço de Assunção.
Apesar do elevado número de casos que semanalmente chega ao conhecimento da Polícia Civil, o delegado Vinícius acredita que muitas vítimas ainda sofrem caladas. São questões de medo, vergonha e dependência financeira que impedem as vítimas a denunciar seus agressores. “Muitas vezes elas nao têm para onde ir e acabam aceitando o relacionamento”, observa o titular da DPPA.
Na cadeia
Mas as mulheres que procuram a PC e pedem ajuda têm amparo legal para mudar de vida. A Brigada Militar (BM) atua com a Patrulha Maria da Penha, que dispensa um atendimento diferenciado às vítimas, fazendo um acompanhamento periódico. “E em caso de algum descumprimento, elas [vítimas] devem entrar em contato imediatamente, informando que já têm as medidas protetivas, que uma guarnição irá ao encontro delas”, explicou a capitão Michele da Silva Vargas.
Prova disso aconteceu na noite da terça-feira, 23. Um homem de 46 anos foi preso em flagrante pela BM, por descumprir as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. A vítima ligou para a BM, informou o que estava acontecendo e uma guarnição foi ao local e prendeu o indivíduo em flagrante.
A denúncia dizia que o homem estava embriagado e havia invadido a casa da ex-companheira, no bairro São Francisco Xavier. A mulher e os filhos menores o avisaram que ele estava infringindo a lei e que poderia ser preso, mas o homem não deu atenção e foi tomar banho. Antes de sair da casa, voltou a ameaçar a mulher de morte.
Uma guarnição o encontrou a uma quadra da casa da vítima, sendo que a determinação judicial é que ele permanecesse, ao menos, 500 metros longe da casa da ex-companheira. Preso em flagrante, o homem de 46 anos foi apresentado na DPPA, onde o delegado Vinícius Lourenço de Assunção o autuou em flagrante por ameaças e pelo descumprimento das medidas protetivas.
Além disso, o delegado representou pela prisão preventiva do homem. “O flagrado não dá sinais de que pretende obedecer as medidas protetivas fixadas pelo Poder Judiciário, situação que põe em risco a integridade física e a tranquilidade da vítima”. O preso foi encaminhado à Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva).
“Muitas vítimas não têm para onde ir e acabam aceitando aquela situação de medo e constrangimento.”
vinícius l. de assunção
Delegado, titular da DPPA
