A presença de animais soltos sobre as vias públicas, principalmente a RSC-453, rodovia que liga Venâncio Aires a Lajeado, é alvo constante de denúncias. Seguidamente há registros de cavalos transitando pelo acostamento ou até sobre a pista e não raras vezes, provocando acidentes. Dias atrás, até uma vaca causou um acidente, ao obstruir a frente de um motociclista que andava pela RSC-453. No interior, uma jovem ficou gravemente ferida ao ter a frente da sua moto ‘cortada’ por um porco.
Legalmente, o abandono de animais é crime, com pena de três meses a um ano e multa. “E se este animal vier a morrer, a pena é aumentada em um sexto a um terço”, observa a capitão Michele da Silva Vargas, baseada no que diz o artigo 32 da Lei 9.605/98.
Mas qual a penalização para o proprietário de um animal que, por circunstâncias adversas, se solta de onde está preso ou amarrado e circula livremente? Conforme a capitão Michele, se provocar um acidente, o proprietário do animal responde a um Termo Circunstanciado (TC). Se o animal sobreviver ou for recolhido por estar solto ou ser vítima de maus-tratos, é levado até a área existente na antiga Favam, em Linha Ponte Queimada.
Naquele local, depois de medicado e alimentado, o animal (a maioria são equinos) é microchipado e permanece sob os cuidados de profissionais da Prefeitura. Se o dono quiser reaver o animal, terá que comprovar a propriedade do mesmo e informar aonde ele ficará abrigado e se tem condições de fornecer a alimentação necessária.
RESPONSABILIZAÇÃO
O Código Civil Brasileiro prevê, em seu artigo 936, a responsabilidade civil do dono do animal. O texto diz que o dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maiores. O secretário municipal de Segurança, Dário dos Santos Martins, explica que se o animal se envolver em acidente com morte, o seu proprietário responderá criminalmente.
Segundo a fiscal da Secretaria do Meio Ambiente, Clarissa Sthal Gomes, se o dono do animal foi identificado, ele será multado, de acordo com a infração cometida (abandono, maus-tratos, etc). “Mas dificilmente eles são localizados”, diz.
‘MOLECAGEM’
Na semana passada, o Corpo de Bombeiros recolheu um cavalo que circulava pelas margens da RSC-453, próximo ao bairro Battisti. O proprietário foi localizado e alegou que há pessoas que soltam os cavalos de propósito. “Fazem isso de propósito. É uma molecagem”, argumentou.
Ontem, a reportagem circulou pela RSC-453 e constatou a presença de diversos cavalos próximos da rodovia. Todos estavam amarrados e pastavam, alguns deles quase no acostamento da via.
RELEMBRE ALGUNS CASOS
– Há pouco mais de sete anos, na madrugada do dia 9 de junho de 2013, um rapaz de 19 anos perdeu a vida, ao se envovler em um acidente com um animal, na RSC-453, próximo ao acesso ao bairro Battisti. Ele era caroneiro de um Corsa, que seguia em direção a Lajeado, e atingiu um cavalo, que estava sobre a rodovia. Com o impacto, o cavalo foi projetado sobre o veículo e atingiu o jovem, que estava na carona. O condutor do veículo, que tinha 25 anos na época, ficou ferido. O dono do animal nunca foi localizado.
– Na madrugada do dia 12 de maio de 2017, um cavalo morreu em um acidente próximo a ETA, no acesso a Grão Pará. Ele estava sobre a pista e foi atingido por um VW Up, que era dirigido por um jovem de 22 anos. O rapaz sofreu ferimentos leves, foi socorrido e medicado. O dono do animal não foi localizado.
– Na manhã do dia 3 de julho de 2017, um acidente envolvendo uma carreta e uma charrete resultou na morte do cavalo que tracionava a charrete. O fato foi registrado no km 06 da RSC-453, em Linha Grão Pará.
– Na noite do dia 29 de setembro de 2018, praticamente no mesmo local do acidente acima, um cavalo solto na pista morreu, ao ser atingido por uma caminhonete. Por sorte, os ocupantes do veículo não se feriram.
