Desde que entrou em vigor o crime de feminicídio, no dia 9 de março de 2015, até o mês de setembro passado, 11.505 mulheres foram assassinadas no Brasil por questões de gênero. No Rio Grande do Sul, 1.020 mulheres foram mortas no período e em Venâncio Aires foram registrados sete feminicídios. Entre os autores destes crimes na Capital do Chimarrão, cinco se suicidaram logo após e os outros dois estão presos.
Tipificado como um crime hediondo, o feminicídio previa penas que iniciavam em 12 anos e poderiam chegar aos 30 anos de reclusão. Do total da pena, o condenado era obrigado a cumprir ao menos 50% dela em regime fechado, para então ter direito a progressão de regime.
Foi o que aconteceu com o autor do primeiro feminicídio em Venâncio Aires – e um dos primeiros no Brasil -, praticado na noite do dia 22 de março de 2015. Júlio César Kunz, na época com 35 anos, matou a tiros a ex-companheira, de 33 anos, e feriu um vigilante do Hospital São Sebastião Mártir, de 43 anos. Ele foi preso e condenado a 28,4 anos e depois sua pena foi reduzida para 19,6 anos. Ele teve a progressão do regime e voltou ao convívio da sociedade, residindo e trabalhando em Venâncio. Kunz voltou a se relacionar com uma mulher e no dia 5 de novembro do ano passado, foi preso após agredir a companheira e descumprir as medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
ALTERAÇÕES NAS PENAS DE FEMINICÍDIO
Se este crime tivesse sido praticado depois do dia 9 de outubro deste ano e o réu fosse condenado, sua pena seria bem maior. A Lei nº 14.994, que tornou o feminicídio um crime autônomo, prevê penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão. “O homem tem que saber que se cometer um feminicídio, sua pena parte de 20 anos”, avisa o delegado Vinícius Lourenço de Assunção.
O artigo 121-A do Código Penal diz que “matar mulher por razões da condição do sexo feminino” a pena é de reclusão de 20 a 40 anos. Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
O mesmo artigo, no parágrafo segundo, observa que a pena do feminicídio é aumentada de um terço até a metade se o crime é praticado durante a gestação, nos três meses posteriores ao parto ou se a vítima é a mãe ou a responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade.
O mesmo vale se o crime for contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; e na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS
O delegado Vinícius observa que a alteração vale também para os casos de descumprimentos da medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Antes, os infratores poderiam ser condenados a penas que variavam de três meses a 2 anos de detenção e multa; agora, a pena varia de 2 a 5 anos de prisão e multa.
Mas se além do descumprimento o infrator, por exemplo, ameaçar a mulher, a pena é aumentada
Outra alteração é que a partir de agora a denúncia de ameaça passa a ser uma ação penal pública incondicionada, ou seja, não depende da vontade da vítima para a representação. “Se a mulher registrar ameaça, vai virar inquérito”, avisa o delegado.
RELEMBRE OS CASOS DE FEMINICÍDIO
Desde que o crime de feminicídio entrou em vigor, em março de 2015, sete mulheres foram mortas em Venâncio Aires. A primeira vítima foi morta a tiros, na noite de 22 de março de 2015, em frente ao Hospital São Sebastião Mártir. O autor do crime está preso. A segunda morte aconteceu em 25 de novembro de 2018, em Linha Travessa, onde a vítima foi uma mulher de 59 anos e o autor, seu companheiro, se suicidou. No dia 5 de maio de 2019, uma jovem de 19 anos foi morta a enxadadas, em Linha Ponte Queimada e o autor se suicidou em seguida. Oito dias depois, uma mulher de 56 anos foi morta a tiros, no bairro Gressler, e o autor também se suicidou. Em 2020 foi registrado um feminicídio no dia 7 de janeiro, com a morte de uma mulher de 31 anos, em Linha Arroio Grande. O feminicida também se suicidou. A penúltima morte foi de uma mulher de 55 anos, no dia 25 de maio de 2022, em Linha Sapé. O autor está preso. O último feminicídio foi no dia 6 de março deste ano, sendo vítima uma mulher de 59 anos. O autor também se suicidou.
