A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 11, a Operação Lamaçal. O objetivo é apurar o cometimento de crimes contra a Administração Pública e lavagem de capitais oriundos do desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à administração municipal de Lajeado, em razão das enchentes ocorridas no mês de maio de 2024.
Durante a ação, policiais federais cumpriram 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do sequestro de dez veículos e bloqueio de ativos no montante aproximado de até R$ 4,5 milhões. As buscas aconteceram nos municípios de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.
No decorrer do inquérito policial, foi possível verificar irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Lajeado para contratação de empresa, tendo como objeto a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista.
A dispensa da licitação foi realizada com a justificativa do estado de calamidade pública declarado pelo Município em 2024. Há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa e os valores contratados estariam acima do valor de mercado.
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O valor total dos dois contratos, inicialmente levantados no curso do inquérito policial, somam aproximadamente R$ 120 milhões. Os investigados poderão responder pelos crimes de desvio de verbas públicas, crimes em licitações e contratos administrativos, bem como por lavagem de capitais.
A operação contou com a participação de 92 policiais federais e três auditores da CGU.
Fonte: Assessoria de comunicação da PF.
