A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial e Afins (Decon), com apoio da Vigilância Sanitária apreendeu, na manhã desta sexta-feira, 18, mais de 400 quilos de pescados, sem procedência e armazenados em condições inadequadas, em uma casa localizada na rua Cláudio Reckziegel, em Venâncio Aires. Um indivíduo foi preso em flagrante por crime contra as relações de consumo, na modalidade alimento impróprio para consumo, e foi autuado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA).
A ação faz parte da Operação Expurgo, de caráter permanente, com o objetivo de proteger a saúde pública e combater a comercialização de produtos vencidos, sem procedência e/ou armazenados de forma inadequada. O mandado de busca e apreensão foi representado e deferido em razão de investigação conduzida pela Decon/Deic sobre a comercialização irregular de pescados.
A delegada Milena Simioli, titular da Decon, destaca que as investigações vão além da simples fiscalização sanitária. “Nosso foco é proteger a saúde pública e garantir que os direitos dos consumidores sejam resguardados, já que essas práticas expõem a sociedade a risco. A ação não apenas coíbe infrações penais e administrativas, mas reafirma o compromisso do Estado com a vida e a dignidade de cada cidadão”, disse a delegada Simioli.
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Não foram fornecidos mais detalhes sobre a ação, assim como o nome do preso. Ele foi autuado em flagrante e encaminhado à Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva).
Fonte: Assessoria de comunição da Polícia Civil
