Os servidores penitenciários decidiram, por unanimidade, decretar ‘estado de greve’. Dessa forma, conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, na manhã desta terça-feira, 11, a Amapergs Sindicato entregará as exigências aprovadas pelos servidores com prazo para o Governo atender, até o fim do mês. De acordo com o Sindicato, se o Governo não ceder, uma greve será desencadeada no fim de janeiro.
Mais de 800 servidores penitenciários estavam presentes no Plenário Otávio Rocha da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e aprovaram uma série de exigências. Entre elas, a substituição do atual superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues e a publicação das promoções dos servidores penitenciários até o fim do mês.
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Os agentes também querem a manutenção da carga horário de trabalho sem qualquer alteração, a reposição inflacionária igual ao que for concedido às demais forças da segurança pública do Estado como Brigada Militar e Polícia Civil, e a agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais, equiparando-os às demais polícias.
“Vamos entregar nossa pauta. O Governo Eduardo Leite precisa ter essa sensibilidade. O sistema prisional, os servidores, estão no limite e a greve é iminente. O Governo precisa ceder para que o pior não ocorra”, salientou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. A entidade representa mais de sete mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais em todo o RS.
Promoções
Durante o mês de dezembro, o Governo do Estado permitiu o avanço nas carreiras (por antiguidade e merecimento) de 2.162 servidores da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto-Geral de Perícias. Apenas os servidores penitenciários ficaram de fora.
Polícia Penal
Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura.
Além disso, os servidores penitenciários, que serão transformados em policiais penais, receberão armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o RS é um dos mais atrasados nesse processo. O Palácio Piratini enviou ao Parlamento gaúcho o texto que regulamenta a Polícia Penal, em junho desse ano.
*Informações da Amapergs Sindicato
