A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires, Helena da Rosa (MDB), está convicta de que a estrutura física do Legislativo precisa de melhorias urgentes e reafirmou, em tom de desabafo, na sessão de segunda-feira, 28, que “a reforma não é luxo, é uma necessidade”. Na semana passada, ela convocou a imprensa para detalhar a licitação que foi aberta para contratar a empresa que vai executar a reforma, orçada em R$ 330 mil, e revelou que está preocupada com as condições do prédio.
Na sessão desta semana, a presidente foi além da manifestação de preocupação com a estrutura. No seu pronunciamento, ressaltou que o prédio do Legislativo não tem habite-se e está com o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) irregular. “A primeira função do vereador é fiscalizar, mas não estamos dando o exemplo. A reforma é uma decisão tomada, pois não vamos ficar esperando que algo de pior aconteça. Temos que trocar gesso, parte do telhado e completar o piso tátil da Câmara”, comentou a vereadora.
Helena fez as declarações após ser provocada pelo vereador Eduardo Kappel (PL), que comentou na tribuna que é a contra a reforma e que a comandante da Mesa Diretora deveria devolver os recursos para a Prefeitura, que enfrenta dificuldades financeiras. Kappel sugeriu também que Helena venda o terro que pertence à Câmara e destine o valor também para o Executivo. “Não aceito o investimento em momento de pandemia”, declarou, acrescentando que a emedebista deveria dar preferência para a economia de recursos.
Contra-ataque
Quando a presidente tomou a palavra, Kappel já havia deixado a sessão. Mesmo assim, a presidente fez questão de contra-atacar. “Quem ouve falar, acha que é só ele que economiza aqui na Câmara. Se quisesse mesmo poupar, não tinha utilizado a prerrogativa do terceiro assessor quando assumiu a presidência da Casa. Eu não nomeei este servidor”, afirmou. Helena destacou ainda que a reforma é uma decisão conjunta da Mesa Diretora e que não vai mais correr o risco de ocorrer algo mais grave no prédio do Legislativo. “Quando chove, ficamos com muito medo. Vamos tomar as providências necessárias”, garantiu.
“Não sei como o Tavinho (Botelho, responsável pela sonorização da Câmara) consegue ficar naquela sala dele. É um ambiente em situação crítica. Não adianta o vereador Eduardo (Kappel) tentar me intimidar, pois a decisão está tomada e vamos levar o projeto adiante.”
HELENA DA ROSA – Presidente da Câmara
Irregularidades
- O comandante do Corpo de Bombeiros de Venâncio Aires, tenente Luciano Morais, afirmou que o fato de o PPCI da Câmara estar fora de adequação não se reflete em risco de interdição do local.
- De acordo com ele, “medidas mais drásticas são tomadas quando a corporação nota que há risco iminente em determinado local”. Morais destacou, no entanto, que é importante o encaminhamento das providências é fundamental.
- Morais declarou que as situações de prédios públicos “são sempre mais complicadas de resolver” e também sinalizou como essencial a regularização do habite-se da Câmara, que é pré-requisito para a aprovação do PPCI e deve ser realizado junto à Prefeitura.
Habite-se
• É o ato administrativo emanado de autoridade competente que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação.
