Um dos assuntos em pauta na sessão do Legislativo de Mato Leitão foi o aumento salarial dos servidores públicos. O tema, na noite de terça-feira, 14, foi tratado por três vereadores – dois da situação e um da oposição. O tema foi levantado pelo vereador Volnei Hochscheidt (Progressistas). Ele questionou a Administração por ainda não ter enviado projeto de lei ao Legislativo prevendo o aumento ou reposição salarial da categoria para o próximo ano.
Na sequência, dois vereadores que estiveram em reunião com o prefeito Carlos Bohn (PSDB) destacaram o tema. Emerson Luis Kirch, o Kiko (PSDB), e Luciano Vargas (MDB) comentaram que existem estudos avançados em andamento que visam garantir aumento salarial real para a categoria.
Contudo, por ainda estar em vigor a Lei Complementar número 173, sancionada em 27 de maio de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, permanece vedado qualquer tipo de reajuste aos servidores, indiferente da esfera, até 31 de dezembro. Assim, o governo enviará projeto de lei retroativo ao mês de janeiro, apenas no próximo ano, para análise dos vereadores.
Kiko reforçou que o mesmo vai ocorrer em Venâncio Aires, onde já está acertado que os vereadores serão convocados para uma sessão extraordinária a fim de evitar qualquer prejuízo jurídico aos ganhos dos servidores públicos. A mesma lei federal proibiu a criação de cargo que implique aumento de despesa e alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa, ou mesmo contratar a partir de concurso público antes do fim de 2021.
Índices
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Mato Leitão informou, ontem, que em reunião entre o prefeito Carlos Bohn e integrantes da diretoria da Associação dos Servidores Públicos de Mato Leitão (Aspumale), na segunda-feira, 13, ficou definida a proposta do reajuste salarial para o funcionalismo municipal. Em janeiro de 2022, o índice será de 10,74% relativo ao IPCA (dez/2020 a nov/2021).
Além disso, haverá um novo reajuste de 4,31% a partir de 1º de julho. Para o vale-alimentação, ficou definido um aumento de 23,63%, passando dos atuais R$ 284,70 para R$ 352,00 (40 horas semanais), equiparando o valor à média praticada nos municípios da região e variando conforme a carga horária dos servidores.
Projetos aprovados
• Foram aprovados quatro projetos de lei durante a sessão. Um deles destina R$ 50 mil, via Governo do Estado, para ampliar, qualificar e promover os serviços farmacêuticos da Farmácia de Medicamentos Especiais de Mato Leitão.
• Aprovado projeto que atualiza o repasse de recursos financeiros ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), de Venâncio Aires. Para garantir o atendimento, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) dos moradores da Cidade das Orquídeas, ao Pronto Atendimento 24 horas, internações e consultas especializadas, serão repassado mensalmente R$ 36 mil.
• O convênio para a manutenção e custeio do Serviço de Antedimento Móvel de Urgência (Samu) regional avançado também foi ratificado. Para isso, Mato Leitão repassará mais de R$ 1,1 mil mensais.
• Ainda foi aprovado projeto que estava baixado para estudos nas comissões internas da Câmara de Vereadores. O projeto de lei que dispõe sobre a receita e fixa despesas do Município para 2022 determinou o orçamento em R$ 34 milhões.
Indicações
Na sessão foram apresentadas duas sugestões ao Executivo de Mato Leitão. Em uma delas, o vereador Zeca Rodrigues (PDT) indica que seja estudada a possibilidade de fazer cabeceiras, preferencialmente de pedras, para evitar entupimento de sanga existente na entrada do Loteamento Amizade.
A vereadora Clair Sell Konrad (Progressistas) sugere que o governo disponibilize, de forma gratuita, exame de ecocardiograma fetal, procedimento que visa detectar malformação no coração do feto. Atualmente, o exame é indicado apenas quando existe risco ao feto por complicações que envolvam diabetes, hipertensão ou suspeita de alteração genética.
