A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 6, o Projeto de Lei Complementar (PLC) número 008/2020, de autoria do Executivo e que autoriza a antecipação das férias dos servidores das escolas municipais de educação infantil (Emeis).
Com o aval do Legislativo, a Prefeitura deve colocar em prática, já a partir dos próximos dias, sua estratégia para que os venâncio-airenses que normalmente tiravam férias nos meses de janeiro e fevereiro – e tiveram que antecipar o descanso em razão da pandemia de coronavírus – não fiquem desassistidos no atendimento aos seus filhos no período de verão, quando terão que trabalhar.
A proposta foi aprovada com uma emenda da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), que garante que os servidores das Emeis recebam os valores correspondentes ao período de férias. No projeto original, o Executivo condicionava o pagamento ao fluxo de caixa.
OUTROS PROJETOS
Durante a sessão também foram aprovados projetos do Executivo que pedem autorização para contratações emergenciais nas áreas da Saúde e Educação. Por unanimidade, os parlamentares decidiram conceder ao médico Moacir Emílio Ferreira o título de Cidadão de Venâncio Aires. Ele será reconhecido assim que for possível a realização de uma sessão solene. A indicação foi do vereador Gilberto dos Santos (MDB).
Por outro lado, foram retirados da Ordem do Dia, na última hora, dois projetos no mesmo sentido. Por indicação dos vereadores Sandra Wagner e Adelânio Ruppenthal, ambos do PSB, e Eduardo Kappel (PL), os deputados federais Heitor Schuch (PSB) e Giovani Cherini (PL) também receberiam os títulos. No entanto, a maior parte dos vereadores entendeu que, embora os deputados tenham reconhecidos serviços prestados à Capital Nacional do Chimarrão, conceder a honraria a políticos poderia banalizar o título, pois as demais bancadas também teriam direito.
Com a possibilidade de reprovação das propostas, os vereadores proponentes decidiram retirá-las, para evitar constrangimentos. Ficou acordado, informalmente, que uma outra forma de distinção será criada para reconhecer os deputados federais que enviam recursos para Venâncio Aires e trabalham pelo município.
