O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), anunciou na terça-feira, 20, em coletiva de imprensa, o ingresso do Parlamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio à educação. A medida visa colaborar com informações para duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), protocoladas pela Procuradoria-Geral do Estado, que pedem a antecipação da vacinação de educadores e retorno das aulas presenciais . A expectativa é que cerca de 200 mil profissionais do setor sejam incluídos no calendário de vacinação.
A iniciativa da Assembleia é baseada no conceito “amicus curiae”, expressão em latim que significa “amigo da Corte”, utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo melhor base para questões relevantes e de grande impacto. “Nosso objetivo é subsidiar os relatores sobre a legislação estadual e reforçar o interesse do Parlamento na inclusão dos professores e trabalhadores da educação como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19”, explicou o presidente.
Segundo o parlamentar, a iniciativa é legítima e tem consonância na Casa, já que a Assembleia aprovou recentemente, de forma unânime, o projeto de lei 144/20, que virou a lei 15.603/21. “Esta legislação reconhece como essenciais as atividades de educação, assim como a prática de exercícios físicos. Queremos fortalecer esta pauta tão importante junto ao STF”, complementou. Gabriel comunicou ainda que está solicitando audiência com os relatores das ADPFs, os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques para tratar da pauta.
