Durante a segunda sessão extraordinária virtual realizada nesta terça-feira, 22, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que trata da reforma tributária, incluindo a manutenção do ICMS majorado de 30% sobre combustíveis, energia e comunicações até 2021.
O PL 246/2020, do Poder Executivo, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias, autoriza a criação das Câmaras Técnicas Setoriais, estabelece hipóteses de acordos setoriais de boas práticas, institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – ”Nos Conformes RS”, recebeu 28 votos favoráveis e 25 contrários.
Cinco emendas foram apresentadas, sendo que duas do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) e uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), foram retiradas; e uma do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) foi prejudicada pela aprovação, por 30 votos a 22, do requerimento de Mainardi para a preferência de votação de emenda do PT apresentada. Essa emenda, que foi aprovada por 29 votos a 25, reduziu a manutenção do ICMS majorado ao ano de 2021 (texto original previa a prorrogação até 2024) e reduziu a alíquota básica do imposto a 17,5% em 2021 (governo queria manter a alíquota em 18% no próximo ano). O objetivo do PT, que teria sido acatado pelo governo, é de que R$ 1,5 bilhão arrecadado no próximo ano com o ICMS majorado seja destinado ao processo de vacinação contra o coronavírus pelo Estado, caso não haja implementação do governo federal.
