Na sessão da Câmara desta segunda-feira, 15, os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de lei e quatro moções no período da Ordem do Dia. O PL 046/2020, do Legislativo, de autoria do vereador Gilberto dos Santos (MDB), institui a campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Pela proposta, a campanha deve ser realizada anualmente durante o mês de junho, com o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre todos os tipos de violência contra a pessoa idosa.
Já o PL 048/2020, também do Legislativo, de autoria do vereador Sid Ferreira (PDT), altera redação da Lei número 5.626, de 24 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a consolidação de leis que denominam vias e logradouros públicos em Venâncio Aires. Segundo a proposta, o tempo para que pessoas já falecidas sejam homenageadas com nomes de ruas reduz de dois para um ano. De acordo com o parlamentar, as solicitações têm se acumulado e há necessidade de um processo mais célere para a questão.
MOÇÕES
As moções foram apresentadas por Sandra Wagner (PSB), Nelsoir Battisti (PSD), Tiago Quintana (PDT) e Helena da Rosa (MDB). Sandra Wagner encaminhou pedido aos presidentes da Câmara Federal e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, pedindo que seja colocado em votação o veto presidencial à Lei número 13.998, de 14 de maio de 2020, que acabou excluindo agricultores familiares, garçons, motoristas e músicos, entre outras categorias, dos que têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600,00.
Nelsoir Battisti enviou solicitação ao presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Roberto Correa Barbutti; ao superintendente regional da estatal, José Roberto Ceolin Epstein; e ao gerente da unidade de Venâncio Aires, Ilmor Dörr, para a Corsan providencie a construção de dois reservatórios de água em lotes que foram transferidos para a estatal pela Prefeitura com esta finalidade.
Já a moção de Tiago Quintana tem como abjetivo aplaudir direção e funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Cruzeiro, pela passagem dos seus seis anos, que serão completados na quinta-feira, 18. Por fim, foi votada a moção de Helena da Rosa, que trata de homenagem para Maria Eduarda Mattie, presidente do Interact Clube e representante de Venâncio Aires no Concurso Distrital de Oratória, em São Paulo. Para chegar à etapa nacional, ela ficou com o primeiro lugar em etapa regional.
