Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 1º, o repasse de R$ 1.398.000,00 para o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). A previsão dos recursos consta no Projeto de Lei número 063/2020, de autoria do Executivo.
Os valores são oriundos do Governo Federal, destinados ao combate à pandemia de coronavírus e repassados em duas parcelas. A primeira é de R$ 1.053.260,04, com R$ 453.260,04 destinados pelo Ministério da Saúde e outros R$ 600.000,00 referentes a emendas parlamentares. Já o restante do valor – R$ 344.739,96 – será liberado no último mês de execução de plano de trabalho relativo à Covid-19.
A instituição de saúde deverá prestar contas da execução e aplicação dos recursos, observados prazos e formas do termo de convênio, no prazo de 30 dias a partir do término de sua vigência, podendo ser prorrogada por 30 dias, desde que justificada. “É um importante valor. Precisamos utilizar e prestar contas. Se não usarmos, teremos que devolver”, comentou o presidente do hospital, Luciano Spies.
O convênio tem como objeto a conjugação de esforços para enfrentamento ao coronavírus, visando atender a demanda de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com sintomas respiratórios mais graves por meio de atendimento hospitalar em clínica médica específica para a Covid-19 ou em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) específica para a doença.
DEMAIS PROJETOS E VETO
Também na sessão desta segunda-feira, 1º, foram apreciados mais quatro projetos e uma mensagem de veto. Os PLs 060 e 061, ambos do Executivo e que autorizam a contratação emergencial de professores e psicólogo, foram aprovados por unanimidade. O PL 034, de autoria do vereador André Puthin (MDB) e que cria a Semana Municipal de Incentivo à Adoção, também foi aprovados por todos os parlamentares.
O vereador Gilberto dos Santos (MDB), autor do PL 046, que cria o Junho Violeta, prevendo ações de combate à violência contra a pessoa idosa, pediu baixa da proposta para fazer ajustes. Ela deve voltar a plenário na próxima semana. Por fim, foi derrubado o veto do Executivo ao PL 029, de autoria do vereador Ciro Fernandes (PSC) e que determina a publicação da lista de espera por vagas em escolas de educação infantil. O veto do prefeito Giovane Wickert (PSB) caiu por nove votos a cinco.
