A Câmara de Vereadores aprovou os subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores para o ano de 2021. O projeto de lei, aprovado pela Câmara de Vereadores na noite de terça-feira, 8, não prevê aumento nem mesmo correção dos valores a partir da inflação. Foram apenas mantidos os valores tendo por base a remuneração do último mês.
O valor do subsídio do prefeito ficará em quase R$ 15 mil; do vice-prefeito, em quase R$ 7,5 mil; dos secretários municipais, próximo de R$ 4,8 mil; e dos vereadores será pouco mais de R$ 2,7 mil.
Ainda em relação ao vice-prefeito, caso seja nomeado para outro cargo público, inclusive o de secretário municipal, poderá optar pelo valor de mandato ou da remuneração do cargo em que esteja investido. Contudo, não exercendo atividade administrativa permanente junto à Administração Municipal, o subsídio do vice corresponderá a quase R$ 3 mil.
O valor dos subsídios será reajustado, por meio de lei específica, na mesma data e no mesmo índice em que for procedida a revisão geral da remuneração dos servidores do Município. Aos secretários e prefeito, bem como também ao vice quando exercer atividade permanente na Administração Municipal, será acrescido um terço do subsídio por conta das férias anuais. Prefeito, vice e secretários também têm direito ao 13º salário.
Vereadores
Ainda de acordo com os projetos aprovados, o presidente da Câmara de Vereadores receberá junto com o subsídio, a título de verba de representação, a importância de quase R$ 680, o que corresponde a 25% a mais do valor mensal fixado para os demais vereadores.
Também ficou estabelecido que a licença dos vereadores por doença, quando devidamente comprovada, será remunerada, integralmente. Em caso de viagem para fora do Município, a serviço ou a partir de representação do Legislativo, quando deliberado em plenário, o vereador poderá receber diárias.
Além disso, quando a Câmara foi convocada, no recesso, para sessão extraordinária, ficou estabelecido em lei, que somente será deliberado sobre a matéria para a qual foi chamada, e os vereadores não receberão nenhuma indenização para tal ação.
Se abstiveram de votar nos projetos os vereadores Volnei Hochscheidt e Clair Sell Konrad, ambos do Progressistas. A próxima sessão do Legislativo será no dia 15 de setembro, a partir das 19h.
