Por maioria de votos (9 a 4), a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, na sessão desta segunda-feira, 7, o Projeto de Lei número 159/2019, que autoriza o Executivo a buscar crédito, no valor de R$ 1 milhão, junto ao Badesul Desenvolvimento – Agência de Fomento, pelo programa Cidades Mais Seguras, para implementar e equipar a Secretaria Municipal de Segurança Pública. O prazo de amortização do financiamento é de 60 meses, com até 12 meses de carência e juros de 4% ao ano, mais a taxa Selic. A sessão foi realizada em Picada Nova, em mais uma interiorização do Legislativo Municipal.
O prefeito Giovane Wickert disse que a medida visa oferta de mais segurança à população, “tendo em vista a evolução da criminalidade e da violência no município”. Também destacou a intenção de integrar ainda mais as forças de segurança na Capital Nacional do Chimarrão, com planejamento estratégico para reduzir todos os tipos de ocorrências, tanto na cidade quanto no interior. Wickert ressaltou que os recursos serão importantes para que Venâncio Aires consiga implementar as ações do cercamento eletrônico.
PREOCUPAÇÃO
Dos quatro vereadores que votaram contra o financiamento – Ana Cláudia do Amaral Teixeira, Sid Ferreira e Tiago Quintana, todos do PDT, e Nelsoir Battisti (PSD) -, dois se disseram preocupados com a busca de um novo empréstimo pela atual Administração. “Fosse um financiamento para um projeto de estruturação do Distrito Industrial ou de geração de renda, eu seria favorável. Mas não é e, ali na frente, isso vai contribuir para que não tenhamos dinheiro para pagar a folha. Vai faltar a merenda nas escolas, vai tirar dinheiro da saúde. Acho que não é o momento”, declarou o vereador Nelsoir Battisti.
Tiago Quintana, por sua vez, chamou atenção para os mais de 40 milhões contratados pela gestão de Wickert, desde 2017. “O governo anterior contraiu 44 milhões em oito anos. O atual já está quase neste valor e não chegamos ao fim do terceiro ano do mandato. É preciso ficar atento à artimanha dos bancos, que oferecem crédito farto. Foi assim que eles quebraram os estados e, agora, querem quebrar os municípios”, afirmou. Ele acrescentou que “se estamos pedindo dinheiro para criar, é a maior prova de que não teremos condições de pagar a conta”. Para ele, “é hora de reduzir, não de criar estruturas”.
“Se precisar financiamento, vamos fazer”
Presente à sessão em Picada Nova, o prefeito Giovane Wickert fez pronunciamento na tribuna logo após a Ordem do Dia, período em que os projetos são apreciados e votados pelos vereadores. Na oportunidade, disse em resposta aos contrários ao projeto da Secretaria de Segurança Pública, que “se precisar financiamento, vamos fazer”.
O prefeito afirmou que trabalha com responsabilidade e equilíbrio, ressaltou que os servidores recebem em dia e que várias ações foram tomadas para evitar o inchaço da folha de pagamento. “Em vez de criarmos subprefeituras, reabrimos e fortalecemos as capatazias. Eliminamos a Secretaria de Governo e os secretários adjuntos. O vale-alimentação dos servidores quase dobrou e também garantimos ganho real ao funcionalismo, apesar de termos recebido a Prefeitura em uma situação complicada”, comentou.
MAIS MANIFESTAÇÕES
- “Com a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, teremos a possibilidade de captar recursos junto aos governos do Estado e Federal. Como o Município estará contribuindo com o aumento de efetivo na segurança, pode haver uma compensação.”
Ezequiel Stahl, vereador do PTB - “É uma medida que visa oferecer mais segurança à população e também reduzir os índices de criminalidade. Há também a questão do cercamento eletrônico, que precisa avançar. É um projeto que está de acordo com a realidade atual, estamos nos preocupando com a segurança.”
Sandra Wagner, vereadora do PSB - “O Governo Federal tem fases, e o que está aí, com o Bolsonaro, tem a segurança como foco. Portanto, penso que devemos implementar a secretaria e buscar recursos, em todas as esferas, para mantê-la. O governo passado vendeu a Rodoviária, vendeu terrenos. O prefeito Giovane Wickert não tem nada para vender, então tem que buscar empréstimos.”
Adelânio Ruppenthal, vereador do PSB - “Estamos fazendo um empréstimo para se criar uma despesa que nem se sabe de quanto é. Sem contar que segurança é responsabilidade do Estado. Precisamos incrementar o que já existe, investindo na Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Vamos criar uma estrutura para depois virem os recursos? Quem é responsável não vota a favor deste projeto.”
Ana Cláudia do Amaral Teixeira, vereadora do PDT
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