Na sessão ordinária do Legislativo Municipal realizada na segunda-feira, 31 de agosto, foi tornado público o relatório apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aprovado por cinco votos contra três. A CPI foi instaurada em fevereiro deste ano com o objetivo de investigar denúncia de um morador da localidade de Campo do Sobrado, que acusou formalmente o então secretário de Agricultura e hoje vereador Airo da Fonseca, por irregularidades, ilicitudes e improbidade administrativa.
O denunciante relatou à Câmara, na época, que ao solicitar o serviço, o secretário teria informado que o custo do cascalho seria de R$ 50 por carga, além do transporte para a realização do serviço.
O relatório será enviado ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, para adoção das medidas legais cabíveis; ao Tribunal de Contas do Estado para conhecimento e providências; à presidência da Câmara, para que nos termos do Regimento Interno, remeta à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para apuração das condutas antiéticas apontadas. Além disso, uma cópia será remetida ao Executivo Municipal, para que o mesmo tome conhecimento e efetive ações diversas com relação ao assunto.
Pronunciamento de Airo da Fonseca
Durante seu pronunciamento no grande expediente, Airo da Fonseca disse que não contratou advogado para a causa porque “um homem com uma verdade vai até o fim do mundo. A verdade dita ontem é a mesma de hoje e será a de amanhã”, defendeu o parlamentar. Com relação ao relatório apresentado, disse que o mesmo não condiz com o pronunciamento do relator Valdenir Linch, pois, segundo ele, não aparecem todas as verdades da investigação. “Todos os depoimentos vieram cortados e colocados em partes.
Por isso sou totalmente contra o relatório, que é tendencioso”, afirma o vereador. Fonseca disse que, com relação à denúncia, “não está nem aí”, porque afirma que nada fez e “que foi tudo armação”. “O denunciante é primo do presidente da CPI (Elisio Machado) e outro que endossou a denúncia é vizinho de porta do presidente. Isso é perseguição política e deveriam ter mais cuidado para não fazer esse tipo de coisa”, alegou Fonseca.
Ele lamentou que enviaram uma carta de repúdio por suas falas na Câmara, e que ela foi assinada por um servidor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que está afastado para concorrer a vereador. “O senhor vereador Elisio devia ter vergonha de vir aqui se expressar, pois a carta de repúdio foi enviada pela irmã do vereador, onde usaram um servidor afastado. Mas para meus pedidos de informações, o Comdica não tem como responder, porque o servidor está afastado e usaram uma pessoa humildemente para fazer uma carta de repúdio que ele assinou, mesmo estando afastado”, relatou Fonseca.
O parlamentar concluiu sua fala durante a votação dos projetos, dizendo que sabe porque a denúncia chegou ao Legislativo, e que, sobre os fatos investigados e depoimentos colhidos e relatados, só apontam irregularidades. “Depoimentos que falam a meu favor, nenhum consta no relatório, o qual deveria ser analisado por uma pessoa neutra, que entendesse de justiça. Quero que o processo e todos os depoimentos sejam analisados, porque aqui está tudo distorcido”.
Depoimento do presidente da CPI, Elisio Machado
O vereador e presidente da CPI, Elisio Machado, respondeu às cobranças do vereador Airo da Fonseca, destacando que ele só repetiu o que já é de costume, “falar de forma grosseira, atacando e denegrindo os trabalhos de todos”. “Por mais que a comissão tenha trabalhado da melhor forma possível para esclarecer o fato, o qual o vereador tenta colocar sobre minhas costas, as denúncias chegaram a esta casa, sobre a possível venda irregular de cascalho junto à Secretaria de Agricultura, intermediação de venda de cascalho.
Não tenho culpa nenhuma da denúncia ter chegado ao Legislativo”, argumentou Machado.Ele lembrou de uma lei aprovada no ano passado, que institui gratuidade de cascalho nos acessos às propriedades. “Quero dizer que, quando o senhor associa meu nome à perseguição política, fica bem claro para nossa população, quem é que faz perseguição e quando o senhor associa a minha família, usando esta tribuna, você terá que responder na justiça, e terá que provar cada palavra dita”.
Elisio Machado concluiu dizendo que, perante à aprovação por unanimidade do relatório, pelos membros da comissão, “foi provado que o senhor intermediou a venda de cascalhos, e cometeu atos de improbidade administrativa, além de atos antiéticos, feitos nesta Casa, junto à comissão, com ameaças, perseguindo, e até Boletim de Ocorrência, junto à Delegacia, teve que ser feito. Vamos nos encontrar lá fora, coisas desse sentido, onde o senhor como vereador deveria ser o primeiro a colaborar com os fatos”.
Votos
Conclusão do relatório da CPI
“O relatório concluiu que há elementos suficientes para afirmar que o vereador Airo da Fonseca, de fato, exigiu o valor de R$ 50 por carga de cascalho, conforme denunciado, contrariando a Lei Municipal que disciplinava a gratuidade do material. Além disso, constatou-se que esse ato não foi praticado somente diante do denunciante Gustavo, mas também exigiu de outro cidadão, conforme demostrado nos autos.
Restou demonstrado gravíssimas falhas, omissões no controle de extração de material, falta de fiscalização, em prejuízo do município e também ficou demonstrado que a carregadeira pública, fazia serviços para terceiros, sem a respectiva cobrança e sem amparo legal, o que é outra situação grave, que causa evidente prejuízo ao município.
Verifica-se ainda, que Airo da Fonseca indicava o caminhoneiro Diego Forcin, sem este estar na listagem dos caminhoneiros cadastrados através da Lei Municipal, conforme se constata do documento. Este ato, também configura, em tese, improbidade, pois o secretário não poderia indicar caminhoneiro diverso daqueles devidamente cadastrados, buscando beneficiar um terceiro.
Assim, conclui-se que existem irregularidades que precisam ser levadas a conhecimento das autoridades competentes, pois podem ensejar atos de improbidade administrativa, responsabilização civil, administrativa e penal, pelo gestor responsável por tais atos.”
Contraponto de Diego Forcin
Como o caminhoneiro Diego Forcin foi citado na conclusão do relatório, a reportagem ouviu o que ele tinha a dizer. “Sobre essas afirmações inverídicas, afirmo que já estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis para tais invenções, pois, para melhor juízo, não me recordo de ter feito qualquer serviço com indicação deste referido secretário, lotado na época.”
Forcin disse que se recorda de muitas ocasiões quando, por livre e espontânea vontade, ajudou as secretarias com auxílio de carregamento de caminhão ou mesmo deslocamento da escavadeira da prefeitura, sem nada receber.
“Como já citei na referida oitiva, a que participei como testemunha, tais fatos eram de costume de secretários anteriores a este, e fiquei surpreso com tais afirmações, e por estarmos em período pré-eleitoral, ao meu juízo, não passa de politicagem barata. Pessoas públicas sem escrúpulos fazem isso para se manter no poder, sendo que tudo poderia ser resolvido com o diálogo”, concluiu Forcin.
