Em sessão realizada na noite desta terça-feira, 13, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou 11 matérias no período da Ordem do Dia, todas aprovadas por unanimidade. Uma mensagem de veto foi acatada e oito projetos, uma moção e um requerimento aprovado pelos parlamentares. A reunião ocorreu em dia diferente do normal por conta do feriado desta segunda-feira, 12, dia de Nossa Senhora Aparecida.
O veto é relacionado ao Projeto de Lei Complementar (PLC) número 007/2020, de autoria do vereador Tiago Quintana (PDT) e que previa a prorrogação automática de isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A intenção era evitar que cidadãos contemplados com isenção em 2020 fossem automaticamente beneficiados em 2021, para que não precisassem comparecer à Prefeitura, em razão da pandemia de coronavírus.
Já o Projeto de Lei número 111/2020, do Executivo, autoriza o Município a receber do Estado, em doação, dois imóveis em encontro de contas referente aos atrasos de repasses para a Saúde. Dois projetos do vereador André Puthin (MDB) foram aprovados. O PL 096/2020 dispõe sobre a obrigação dos pais de crianças em idade de vacinação – ou seus responsáveis – apresentarem, no atoo da matrícula ou rematrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado, a caderneta de saúde da criança, contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade. O outro é o PL 113/2020, que acrescenta a possibilidade de adoção de bicicletários e pontos de táxi por empresas ou pessoas físicas.
Cinco projetos aprovados nesta noite dão denominações de ruas. A moção votada prevê homenagem a José Augusto de Menezes Spies, responsável pelo Banco de Alimentos. A iniciativa foi do vereador André Puthin (MDB). Já o requerimento é uma indicação da vereadora Sandra Wagner (PSB), solicitando homenagem aos 70 anos da Comunidade São Judas Tadeu. A próxima sessão ocorre na segunda-feira, 19.
