A partir deste ano, Venâncio contará com um dia específico para ações de combate e prevenção ao feminicídio. Na sessão da Câmara da segunda-feira, 10, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo número 006/2020, de autoria do vereador Ciro Fernandes (PSC), que insere o 25 de novembro no calendário de eventos da Capital Nacional do Chimarrão como Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.
O parlamentar destaca que a data é a mesma instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. Fernandes diz que decidiu apresentar a proposta por conta do aumento do número de casos de crimes desta natureza registrados na cidade. “Precisamos nos somar a essa luta e levar informações às vítimas, para que elas procurem ajuda”, comenta o vereador.
APOIO TOTAL
Entre os comentários a respeito da proposta, destaque para as mulheres da Câmara, que elogiaram a proposição do colega. Helena da Rosa (MDB), Izaura Landim (MDB), Sandra Wagner (PSB) e Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) ressaltaram a importância da iniciativa para que Venâncio Aires seja um município proativo em relação à prevenção do feminicídio. Elas lembraram do caso mais recente ocorrido na Capital do Chimarrão, que teve Juliani Carolini Klamt, de 31 anos, como vítima do ex-namorado.
“Muitas vezes são os próprios familiares, parceiros ou ex-companheiros que cometem a violência, deixando as mulheres ainda mais temerosas e constrangidas.”
CIRO FERNANDES – Vereador do PSC
VOTAÇÕES
Projetos
• Projeto de Lei número 008/2020, do Executivo, que autoriza a contratação de duas assistentes sociais em caráter emergencial. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 003/2020, do Executivo, que prevê a reformulação do Conselho Municipal do Idoso de Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 007/2020, do Legislativo, de autoria do vereador Gilberto dos Santos (PTB), que dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem à Justiça Eleitoral. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Resolução número 001/2020, do Legislativo, de autoria do vereador Tiago Quintana (PDT), que institui para este ano, na Câmara, comissão especial denominada Frente Parlamentar em Apoio ao Empreendedorismo. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos
• Seis requerimentos foram aprovados por unanimidade na sessão da Câmara desta segunda-feira, 10. Cinco são de homenagens: 85 anos do Négo, 25 anos da America Tampas, 40 anos da Ótica Terra do Mate, Afubra e ao 20 de Setembro, campeão da Taça da Amizade. O outro é um pedido de audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar número 001/2020, do Executivo, que prevê alterações no Plano Diretor, agendada para o dia 18 de março, às 18h30min, na Câmara.
MOÇÕES
- De autoria do vereador André Puthin (MDB), será encaminhada ao presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 155/2019, de autoria do deputado federal Kim Kataguri (DEM -SP), que altera o inciso XXXII, do artigo 7 da Constituição Federal, para ampliar para quatorze anos a idade mínima para o exercício de trabalho diurno e não insalubre ou perigoso. Aprovada por maioria, com voto contrário de Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT).
- Do vereador Gilberto dos Santos (PTB), será enviada moção de aplauso ao prefeito e vice de Cruzeiro do Sul, Lairton Hauschild e João Henrique Dullius, respectivamente, pela instalação de lixeiras no interior do município. Aprovada por unanimidade.
- De autoria do vereador Nelsoir Battisti (PSD), será encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro; à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; ao secretário da Politica Agrícola, Eduardo Sampaio Marques; e ao secretário da Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Henrique Kohlmann Schwanke, moção de apelo para aumento de recursos para a linha de financiamento do Pronaf Mais Alimentos. Aprovada por unanimidade.
- Do vereador Tiago Quintana (PDT), será enviada ao presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, moção de aplauso pelos 40 anos da entidade, completados no dia 8 de fevereiro. A CNM é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, que tem como objetivo consolidar o movimento municipalista, fortalecer a autonomia dos municípios. Aprovada por unanimidade.
