Venâncio Aires - A história da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires começou em 27 de dezembro de 1935 – desde a emancipação do município, em 1891, haviam se passado 44 anos. Neste sábado, 27, o Legislativo completa nove décadas de história.
Atuaram na primeira legislatura sete vereadores, eleitos em 17 de novembro: Vicente Schuck, que foi o primeiro presidente, João Sausen (vice), Manuel Lopes da Silva (secretário), Reynaldo Schmaedecke, Camillo Joaquim Teixeira, João Heck e Hugo Reckziegel.
No ato de instalação da Câmara venâncio-airense, o então governador do estado, general Flores da Cunha, foi representado pelo major Guedes da Fontoura. Também compareceu ao evento o vigário (depois cônego) Albino Juchem.
Em 3 de janeiro de 1936, em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram a primeira Lei Orgânica do Município. O regimento interno do Legislativo foi apresentado em 13 de maio do mesmo ano, regrando sobre funções da mesa diretora, das sessões públicas e secretas e os debates.
Os reflexos da política nacional
A criação da Câmara de Venâncio Aires ocorreu no período conhecido como Governo Constitucional da Era Vargas, entre 1934 e 1937. Apesar da instabilidade econômica, foi um período de participação popular, até a Constituição do Estado Novo, conhecida como ‘Polaca’. Outorgada pelo presidente Getúlio Vargas, ela extinguiu a Justiça Eleitoral, os legislativos e os partidos políticos.
A dissolução da Câmara de Venâncio Aires foi oficializada em 13 de novembro de 1937, em sessão presidida por Manuel Lopes da Silva. Por quase 10 anos, os brasileiros ficaram sem votar.
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Em maio de 1945, um decreto-lei reestabeleceu o TSE e os tribunais regionais. Também estipulou a obrigatoriedade do voto e reduziu a idade mínima de 21 para 18 anos. Em 1947, as Câmaras retornaram às atividades. Em Venâncio, a segunda legislatura (1947-1951) iniciou com nove vereadores, presidida por Juvenal de Campos Teixeira. O número de assentos perdurou até a sétima formação, encerrada em 1972.
Nas décadas de 1970, 1980 e no início de 1990, a Câmara de Venâncio Aires alterou o número de cadeiras várias vezes. Com o Regime Militar, em 1964, a legislação eleitoral mudava muito. Em Venâncio Aires, na oitava legislatura (1973-1976), passou para 13 vagas, aumentando em duas cadeiras nos períodos seguintes – 15 entre 1977 e 1982, 17 entre 1983 e 1988, chegando a 19 entre 1989 e 1992, no 11º período de mandatos.
Até 1985, eleição direta era somente para prefeitos, deputados federais e estaduais e vereadores. O presidente era indicado pelo Alto Comando das Forças Armadas e aprovado pelo Congresso. Governadores e senadores, denominados biônicos, eram nomeados pelo poder central.
A partir do processo de abertura e da promulgação da Constituição de 1988, a legislação eleitoral se regularizou. Ainda assim, houve alterações nos números de cadeiras. Em 1992, os venâncio-airenses elegeram 10 vereadores (1993-1996), passando para 15 vereadores nas legislaturas de 1997-2000 e 2001-2004, de volta a 10 entre 2005 e 2008 e 2009 e 2012, e 15 a partir de 2013 até os dias de hoje.
Sobre as sessões
A Câmara Municipal de Venâncio Aires realiza sessões semanais, às 18h, nas segundas-feiras. Os encontros ocorrem no Plenário Vicente Schuck e podem ser acompanhados pelo público. A população também pode utilizar o espaço da Tribuna Popular por cinco minutos, sempre após o Expediente e Ordem do Dia. Para isso, a pessoa deve ser indicada à Mesa Diretora, com tema previamente comunicado, com antecedência de dois dias úteis, por entidades da sociedade civil. A utilização desse espaço é vedada a representantes de partidos políticos.
Além das sessões ordinárias, ao longo do ano também são realizadas sessões solenes, em datas específicas, com homenagens a representantes de diversos segmentos, entidades e profissionais. Entre as homenagens conferidas pelo Legislativo também está o título de Cidadão de Venâncio Aires.
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