O vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), está vivendo um misto de sentimentos nas últimas semanas. De um lado, a euforia por estar livre de duas denúncias encaminhadas à Comissão de Ética da Câmara. De outro, entretanto, a preocupação pela sequência de dois procedimentos na instância do Poder Legislativo que tem como responsabilidade zelar pela conduta dos parlamentares e aplicar penalidades em caso de infração às normas éticas ou quebra de decoro parlamentar.
Muchila foi alvo, recentemente, de quatro denúncias, que envolvem três vereadores e, também, um secretário municipal. Claidir Kerkhoff Trindade (Republicanos) acionou o órgão depois de o colega dizer que ela teria feito “lambança” ao relatar um projeto durante uma sessão. Na ocasião, o socialista utilizou o termo porque a vereadora ‘misturou’ informações de dois projetos que eram relacionados, no entanto seriam apreciados de forma independente.
Everton Dias (PDT) também recorreu à Comissão de Ética depois de ter sido chamado por Muchila, entre outras coisas, de “vereadorzinho” e “capacho do prefeito”, no episódio em que o pedetista fez homenagem a atletas que não conquistaram primeiros lugares nas competições que disputaram. Segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, só os chamados ‘campeões’ podem ser reconhecidos com certificados no Legislativo, fato que gerou a polêmica.
Quem também levou o parlamentar do PSB ao órgão foi o presidente da Mesa Diretora, Dudu Luft (PDT). O motivo, nesse caso, foram as reiteradas vezes em que Muchila comentou sobre um processo ao qual o pedetista responde – de acordo com denunciado, relacionado à Lei Maria da Penha. Das três denúncias de vereadores, duas seguem tramitando: as feitas por Everton e Luft. O caso denunciado por Claidir foi arquivado, conforme Muchila.
Secretário
A outra denúncia arquivada foi encaminhada pelo secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Gustavo Von Helden. O socialista afirmou que o titular da pasta era “um mentiroso contumaz”, no contexto da divulgação de uma data para a retomada do funcionamento da Usina de Triagem, em Linha Estrela, no interior de Venâncio Aires, local para onde eram levados os resíduos sólidos recolhidos na Capital Nacional do Chimarrão.
Procurado pela redação integrada do jornal Folha do Mate e da rádio Terra 105.1 FM, o vereador disse que está tranquilo em relação aos procedimentos. Ele afirmou ter convicção de que também serão arquivadas as duas denúncias que seguem tramitando e garantiu que não mudará a forma de atuação. “Falar a verdade custa caro na atual legislatura. Foram quatro denúncias, duas arquivadas e duas que tiveram andamento. Contudo, por mais que tentem, não vão me calar. Seguirei sempre ao lado da verdade e lutando pela transparência na vida pública”, comentou.
Comissão de Ética
- É responsável por zelar pela conduta dos parlamentares e aplicar penalidades em caso de infração às normas éticas. Recebe denúncias, instaura processos disciplinares, investiga condutas e emite pareceres para a aplicação de sanções, como advertências, suspensão de prerrogativas ou outras medidas previstas no Código de Ética e no Regimento Interno.
Resumo das denúncias
- Claidir Kerkhoff Trindade (Republicanos): Sentiu-se desrespeitada quando Muchila disse que ela teria feito “lambança”, durante relatoria, ao misturar projetos que, embora relacionados, seriam apreciados e votados de forma independente. Denúncia arquivada.
- Gustavo Von Helden: Foi chamado de “mentiroso contumaz” pelo denunciado, em episódio de contestação em relação a uma data para a retomada do funcionamento da Usina de Triagem de Linha Estrela, no interior de Venâncio Aires. Denúncia arquivada.
- Everton Dias (PDT): Decidiu levar o colega à Comissão de Ética após ter sido ofendido com os termos “vereadorzinho” e “capacho do prefeito”. A discussão se deu em torno de homenagens a atletas que não tinham conquistado primeiros lugares em competições disputadas, algo vedado pelo Regimento Interno do Poder Legislativo. Denúncia tramitando.
- Dudu Luft (PDT): Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, ele entende que Muchila passou dos limites e pessoalizou debates na Casa do Povo ao comentar sobre processo que responde. De acordo com manifestações do socialista, a ação é relacionada à Lei Maria da Penha e continua em curso. Denúncia tramitando.
Etapas do processo na Comissão de Ética
- Apresentação da denúncia: Pode ser apresentada por qualquer cidadão, parlamentar, partido político ou até mesmo pela própria Mesa Diretora. Deve ser formal, detalhando os fatos e apresentando provas. A identificação e a fundamentação são cruciais para a admissibilidade do processo. É necessário descrever o suposto ato antiético, indicar qual norma do Código de Ética e Decoro Parlamentar teria sido violada e anexar documentos ou outras evidências que sustentem a acusação.
- Análise de admissibilidade: Após o recebimento, a Comissão de Ética faz uma análise inicial para verificar se a denúncia atende aos requisitos formais, se a matéria é de sua competência e se não se trata de caso já arquivado. Um dos membros da comissão é designado relator para emitir um parecer prévio sobre a admissibilidade da denúncia. O parecer do relator é submetido à votação dos demais membros da comissão. Se aprovado, a denúncia é formalmente aceita para investigação. Caso contrário, é arquivada.
- Instrução processual: O parlamentar denunciado é notificado oficialmente e tem um prazo para apresentar sua defesa. A comissão pode realizar audiências, ouvir testemunhas, solicitar documentos e realizar diligências para coletar evidências. O denunciado também pode apresentar suas próprias provas.
- Elaboração do parecer final: O relator designado analisa todas as provas e a defesa apresentada e elabora um relatório com um voto conclusivo, sugerindo a sanção ou o arquivamento do caso. O relatório e o voto são discutidos e votados pela comissão. A decisão final da comissão é formalizada em um parecer.
- Decisão final: Se a Comissão de Ética decidir pela aplicação de uma sanção, o parecer é encaminhado ao plenário, que terá a palavra final para decidir sobre a punição a ser aplicada ao parlamentar. As sanções podem variar de uma advertência a uma censura, suspensão temporária do mandato ou até mesmo a cassação do mandato, dependendo da gravidade da infração.
Assédio sexual
- Recentemente, Muchila se tornou protagonista no caso de suposto assédio sexual envolvendo um vereador. Após uma mulher fazer postagens nas redes sociais afirmando que teria recebido material de cunho pornográfico de um vereador casado, Muchila se revoltou – por entender que a denunciante “botou todo mundo no mesmo balaio” – e foi à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde registrou um boletim de ocorrência.
- Ele quer que a autora da postagem revele o nome do vereador, para que os outros não continuem com a imagem manchada. O parlamentar não se contentou, nem mesmo, com publicação feita pela mulher que pedia desculpas a ele pelo constrangimento, ou seja, sinalizando que ele nada tinha a ver com a situação. Durante a semana, o delegado Guilherme Dill afirmou que o caso já foi remetido ao Poder Judiciário e que os envolvidos deverão contratar advogados se quiserem dar sequência à discussão.
