A sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 24, foi marcada pelo retorno das atividades abertas ao público, suspensas desde o início da pandemia. O suplente de vereador Rudemar Glier (MDB) voltou a assumir uma cadeira no Legislativo, na vaga de Gilberto dos Santos (MDB), que está de licença.
Foi rejeitada por nove votos a cinco a mensagem de veto do Executivo ao projeto de lei nº 59, do Legislativo e que obriga o Poder Executivo a expor as despesas referentes ao decreto de emergência. O projeto tinha sido apresentado pelo vereador Tiago Quintana (PDT).
O segunda matéria apreciado foi a mensagem de veto do Executivo ao projeto de lei nº 68, do Poder Legislativo, apresentado pelos vereadores Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) e Nelsoir Battisti (PSD). O projeto previa alteração no programa ‘Venâncio Sem Fronteiras’, para concessão de auxílio para as empresas afetadas pela pandemia de coronavírus. Como o Programa Emergencial Municipal de Apoio ao Pequeno Empreendedor (Pemape) foi criado, todos os vereadores entenderam que a manutenção do veto era era a melhor escolha neste momento.
O projeto de lei complementar do Legislativo 005, apresentado pelo vereador André Puthin (MDB) e que prevê a adoção de mecanismos em braile, foi aprovado por unanimidade. O vereador Tiago Quintana (PDT) apresentou um projeto de lei para prorrogar a isenção do pagamento do IPTU também para o ano de 2021 para todos os que têm direito ao benefício. O parlamentar justifica que a pandemia dificulta a população a fazer a solicitação.
O quinto projeto aprovado por todos os vereadores foi a autorização ao Poder Executivo para desafetar um bem imóvel referente a uma área verde no bairro Cidade Alta. Na área será construído o Centro Dia, que ficou conhecido como Creche do Idoso. Foi aprovado também por unanimidade o projeto de lei nº 94, que autoriza a atualização de metas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
O projeto dá conta da aquisição de uma retroescavadeira para trator, uma semeadeira adubadeira e três tesouras de poda elétricas. O investimento de R$ 100 mil será obtido por meio de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), repasse viabilizado pelo deputado Bibo Nunes (PSL).
Também foram aprovadas quatro moções na sessão desta segunda-feira. A primeira, apresentada pela vereadora Izaura Landim (MDB), pede apoio à senadora Mara Gabrili (PSDB/SP) e ao senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios e dos contratos de aprendizagem, para até a duração total de três anos, durante o estado de calamidade pública.
O vereador Adelânio Ruppenthal (PSB) encaminhou moção de aplauso para a Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva) pela campanha de arrecadação de moedas. A vereadora Sandra Wagner (PSB) encaminhou uma moção de aplauso para a Haas Paletes, pela iniciativa da limpeza na estrada que é de domínio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer), na ERS-422, em Linha Brasil.
Nelsoir Battisti (PSD) apresenta moção de apelo ao presidente Jair Messias Bolsonaro; ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; ao presidente do Senado Federal do Brasil, Davi Alcolumbre e à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), a incorporação do medicamento Kalydeco (ivacaftor) e Orkambi (lumacaftor/ivacaftor) no Sistema Único de Saúde, para tratamento de pacientes com fibrose cística.
HOMENAGENS
Foram reconhecidos a Associação Négo, pelos 85 anos; a Venax Eletrodomésticos, pelos 35 anos; a Refrimate, pelos 21 anos; o Sindicato Rural, pelos 50 anos; a Corte do Carnaval 2020; e o casal de mestre-sala e porta-bandeira Adriano Conceição e Patrícia Silva, que há 25 anos defendem as cores da Associação Négo no Carnaval de Rua de Venâncio Aires
