O deputado Heitor Schuch encaminhou ofício ao Ministério da Economia pedindo a prorrogação de diversos prazos de entrega tanto do Imposto de Renda quanto das demais obrigações acessórias, assim como foram os prazos judiciais. Frente a restrição imposta à livre circulação de pessoas em todo o território nacional, inclusive com a decretação de Calamidade Pública pelo Brasil, aprovada pelo Congresso e também por diversos Estados e municípios, o parlamentar tem sido demandado por diversos escritórios de contabilidade para que essa data seja ampliada, em nível federal e estadual.
No entendimento de Schuch, tal procedimento se faz necessário porque os escritórios estão com seus empregados – em atendimento à recomendação dos órgãos de saúde – isolados em suas residências e o trabalho remoto, na maioria dos casos, é impossível de ser executado. Especialmente no Imposto de Renda a situação é ainda mais grave, aponta, pois envolve um contingente significativos de idosos, população de risco para o Covid-19, que precisam fazer deslocamentos coletando os documentos necessários para efetuarem a sua declaração, bem como para levá-los até o contador que irá executar o serviço, expondo-se desnecessariamente.
A sugestão do deputado é que o prazo seja prorrogado até que sejam reestabelecidas as condições de mobilidade das pessoas. “Nesse momento de tamanha incerteza precisamos nos somar para minimizar os prejuízos à população. Nesse caso é mais uma questão burocrática, que vai ajustar o trabalho de muitos à nova situação, evitando multas e problemas adicionais em decorrência do vencimento de prazos”.
