O presidente da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, Eduardo Kappel (PL), convocou, nesta sexta-feira, 27, uma sessão extraordinária do Legislativo para segunda-feira, 30. A Ordem do Dia, de acordo com informações disponibilizadas por Kappel, prevê a apreciação de sete matérias – três em caráter de urgência – e, ainda, a realização da eleição para a Mesa Diretora da Casa. A escolha deveria ter sido concluída na última sessão ordinária do ano, no dia 18, mas o presidente, ao notar que a chapa que encabeçava seria derrotada pelo grupo liderado por Helena da Rosa (MDB), não permitiu a realização do processo.
Kappel pretende fazer a eleição para a Mesa Diretora mesmo sabendo de orientação do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) no sentido de que o pleito não pode ser realizado em sessão extraordinária. O Igam se manifestou a respeito depois de ser consultado pelo vereador Tiago Quintana (PDT), apoiador da chapa de Helena da Rosa. Diretor do instituto, André Barbi de Souza voltou a afirmar, nesta sexta-feira, 27, que “o Regimento Interno não tem em sua estrutura artigos que sustentem esta via.
“A situação chegou a um ponto em que o conflito de opiniões parece ser definitivo. Se a eleição não foi realizada na última sessão ordinária do ano, a vacância precisa ser aguardada. Caso contrário, o processo pode ser anulado judicialmente, caso haja a provocação.”
ANDRÉ BARBI DE SOUZA – Diretor do Igam
Ele explicou que o solução é aguardar a vacância no cargo de presidente, a partir do primeiro dia de janeiro, para que o vereador mais votado – no caso, Gilberto dos Santos (PTB) – convoque todos os parlamentares e realize a eleição. “Qualquer outro caminho que desvie disso, que não observe o que determina o Regimento Interno, pode resultar em nulidade da eleição, desde que o Poder Judiciário seja provocado”, comentou.
“A eleição sai igual, com ou sem a presença dos integrantes da chapa da Helena. Se não querem comparecer, o problema é deles. Temos projetos importantes do Executivo para serem votados.”
EDUARDO KAPPEL – Vereador do PL
INDEFINIÇÃO
O grupo que apoia a candidatura de Helena da Rosa à presidência do Legislativo ainda não tinha uma decisão tomada, nesta sexta-feira, 27, em relação à sessão extraordinária. Os oito vereadores projetavam uma reunião à noite ou durante o fim de semana para fechar questão. Há possibilidade de os parlamentares não comparecerem à reunião, o que inviabilizaria o encontro, que precisa de um quórum mínimo de oito presenças para ocorrer.
A sessão extraordinária de segunda-feira, 30, está marcada para as 19h, no Plenário Vicente Schuck. Pelo que foi divulgado, as chapas interessadas devem protocolar inscrição até as 18h30min.
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“A gente sabe que há projetos para serem votados, mas não muda nada se ficar mais um ou dois dias aguardando. A votação, se ocorrer, será segunda-feira, e a Prefeitura estará fechada terça e quarta.”
HELENA DA ROSA – Vereadora do MDB
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