O presidente da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, Eduardo Kappel (PL), convocou, nesta sexta-feira, 27, uma sessão extraordinária do Legislativo para segunda-feira, 30. A Ordem do Dia, de acordo com informações disponibilizadas por Kappel, prevê a apreciação de sete matérias – três em caráter de urgência – e, ainda, a realização da eleição para a Mesa Diretora da Casa. A escolha deveria ter sido concluída na última sessão ordinária do ano, no dia 18, mas o presidente, ao notar que a chapa que encabeçava seria derrotada pelo grupo liderado por Helena da Rosa (MDB), não permitiu a realização do processo.
Kappel pretende fazer a eleição para a Mesa Diretora mesmo sabendo de orientação do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) no sentido de que o pleito não pode ser realizado em sessão extraordinária. O Igam se manifestou a respeito depois de ser consultado pelo vereador Tiago Quintana (PDT), apoiador da chapa de Helena da Rosa. Diretor do instituto, André Barbi de Souza voltou a afirmar, nesta sexta-feira, 27, que “o Regimento Interno não tem em sua estrutura artigos que sustentem esta via.
“A situação chegou a um ponto em que o conflito de opiniões parece ser definitivo. Se a eleição não foi realizada na última sessão ordinária do ano, a vacância precisa ser aguardada. Caso contrário, o processo pode ser anulado judicialmente, caso haja a provocação.”
ANDRÉ BARBI DE SOUZA – Diretor do Igam
Ele explicou que o solução é aguardar a vacância no cargo de presidente, a partir do primeiro dia de janeiro, para que o vereador mais votado – no caso, Gilberto dos Santos (PTB) – convoque todos os parlamentares e realize a eleição. “Qualquer outro caminho que desvie disso, que não observe o que determina o Regimento Interno, pode resultar em nulidade da eleição, desde que o Poder Judiciário seja provocado”, comentou.
“A eleição sai igual, com ou sem a presença dos integrantes da chapa da Helena. Se não querem comparecer, o problema é deles. Temos projetos importantes do Executivo para serem votados.”
EDUARDO KAPPEL – Vereador do PL
INDEFINIÇÃO
O grupo que apoia a candidatura de Helena da Rosa à presidência do Legislativo ainda não tinha uma decisão tomada, nesta sexta-feira, 27, em relação à sessão extraordinária. Os oito vereadores projetavam uma reunião à noite ou durante o fim de semana para fechar questão. Há possibilidade de os parlamentares não comparecerem à reunião, o que inviabilizaria o encontro, que precisa de um quórum mínimo de oito presenças para ocorrer.
A sessão extraordinária de segunda-feira, 30, está marcada para as 19h, no Plenário Vicente Schuck. Pelo que foi divulgado, as chapas interessadas devem protocolar inscrição até as 18h30min.
“A gente sabe que há projetos para serem votados, mas não muda nada se ficar mais um ou dois dias aguardando. A votação, se ocorrer, será segunda-feira, e a Prefeitura estará fechada terça e quarta.”
HELENA DA ROSA – Vereadora do MDB
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