Três ex-secretários municipais do governo Giovane Wickert (PSB), entre 2017 e 2020, moveram ação para cobrar valores da Prefeitura de Venâncio Aires através de um processo administrativo. Como o pedido para o pagamento foi negado pela atual Administração, do prefeito Jarbas da Rosa (PDT), é possível que a situação seja levada à Justiça. Até o momento, segundo a procuradora Jurídica da Prefeitura, Gisele Spies Chitolina, nenhuma intimação judicial chegou até ela. Os valores giram entre R$ 20 mil e R$ 25 mil cada.
A Procuradoria não informou os nomes dos envolvidos, mas a Folha do Mate apurou que os pedidos partiram de Marion Kist (que foi procuradora Jurídica no governo passado) e pelos então secretários Eleno Stertz (Fazenda) e Jalila Böhm Heinemann (Planejamento e Urbanismo). Segundo Jalila, a cobrança é referente à reposição inflacionária salarial de 2019 que, naquele ano, não foi dada a todos os servidores municipais. “É algo constitucional, que deveria ser para todos os servidores e isso não aconteceu”, cobrou.
Ainda conforme ela, na época, a pedido de um vereador (o qual não disse o nome), o Executivo fez dois projetos de lei: um para secretários, vereadores, vice-prefeito e prefeito e outro para os demais servidores. No entanto, segundo Jalila, o projeto que englobava os secretários foi reprovado, embora pedisse o mesmo reajuste. A ex-secretária diz que, por enquanto, não acionou a Justiça, mas vai levar a situação adiante. “Quero buscar mais informações, inclusive sobre o projeto de revisão para 2023. Mas se é de direito meu, quero receber.”
Já o ex-prefeito Giovane Wickert disse o seguinte: “Na época, foi alertado aos vereadores que dar o reajuste separado, de uma forma para o servidor e diferente para os demais cargos, poderia gerar esse questionamento de forma administrativa e jurídica. Mas é um direito que cada um tem e quem tiver interesse, vai questionar judicialmente. Aí compete ao juiz julgar e não nós opinarmos.”
Também procurados pela reportagem, Marion Kist e Eleno Stertz não quiseram se manifestar.
Prefeitura terá R$ 700 mil de precatórios para pagar referentes ao governo Almedo
Outra situação envolvendo ex-secretários municipais remete ao último mandato de Almedo Dettenborn (PMDB), entre 2005 e 2008. Nesse caso, a Administração já sabe que terá, em 2024, R$ 700 mil para pagar de precatórios (ordem de pagamento expedida pela Justiça para cobrar do governo valores devidos após uma condenação definitiva).
O valor se refere a desvios de funções de cinco ex-secretários, que foram, por um período, pagos e nomeados como assessores e não como titulares das respectivas pastas. “Sabemos que o total de condenações passa de R$ 1 milhão, mas o que já virou precatório são R$ 700 mil. Vamos tentar negociar, para começar a pagar parcelado ainda em 2023”, revelou a procuradora do Município, Gisele Chitolina.
Relembre
Conforme já publicado pela Folha do Mate anteriormente, em abril de 2007 o Tribunal de Contas do Estado apontou na Prefeitura desvios de funções de cinco secretários do governo Almedo. Os ex-servidores foram, por um período, pagos e nomeados como assessores, e não como titulares das respectivas secretarias.
Diante da cobrança do TCE, o ex-prefeito exonerou os servidores em agosto de 2007 e só os nomeou secretários em 3 de setembro do mesmo ano. A partir daí, receberam o salário correspondente à função, até completarem o mandato, no fim de 2008.
O caso envolveu os ex-secretários João Leo Gassen (Agricultura e do Meio Ambiente), Ivan Mari dos Santos (Fazenda), Irassu Rodrigues Tica – falecido em 2022 – (Transportes, Obras e Viação), Itor da Rosa (Indústria, Comércio e Turismo e da Juventude, Cultura, Desporto e Lazer) e Loreti Decker Scheibler (Administração).
Ainda no fim de 2008, os cinco secretários cobraram daquela Administração o valor acumulado no período que não receberam o salário integral. Sem retorno, em 2010, começaram a ingressar na Justiça, pedindo o ressarcimento dos valores pendentes da época.
