A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, na noite de ontem, projetos de leis de revisão dos vencimentos do funcionalismo e majoração do vale-alimentação da categoria. A revisão para os salários é de 2,5%, enquanto o vale foi reajustado em 50%. Os vereadores aprovaram as propostas por unanimidade.
No que se refere à Prefeitura, a revisão contempla servidores efetivos e cargos em comissão (CCs). O vale-alimentação, no entanto, é apenas para os concursados, já que CCs não têm o benefício. Prefeito, vice-prefeito e secretários não são contemplados nem com a revisão, nem com aumento no vale, pois não recebem.
Na Câmara, a revisão abrange servidores de carreira e cargos em comissão. O vale-alimentação, no caso do Legislativo, também contempla os CCs, que têm direito ao benefício. Contudo, cada um recebe o vale proporcional às horas trabalhadas. Há cargos de 40, 20 e 24 horas semanais na Câmara, por exemplo.
Com a autorização da Câmara, o vale-alimentação, que era de R$ 250 (valor cheio) passa para R$ 375. Pela redação dos projetos, o aumento do vale passa a valer a partir de 1º de junho. Já a revisão é retroativa ao dia 1º de março.
SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Venâncio Aires, João Batista Gomes, informou que os projetos de revisão e reajuste do vale-alimentação foram para a Câmara em regime de urgência para que o funcionalismo não ficasse sem correção nos vencimentos por até dois anos e meio.
De acordo com ele, na quinta-feira, 30 de abril, sindicato e Executivo tinham acertado que a revisão seria de 5,37%, em três parcelas. No entanto, uma questão legal relativa ao prazo para apresentação da proposta teria inviabilizado o envio do projeto.
A saída, conforme Gomes, foi calcular a inflação acumulada em 2020 até abril e encaminhar a proposição. “Os 50% do vale-alimentação foram concedidos como forma de minimizar as perdas da categoria.
Pela legislação, como o ano é eleitoral, isso foi o possível a fazer”, disse, acrescentando que, se o projeto não tivesse sido aprovado ontem, também poderia ser inviabilizado, pois tramita no Congresso Nacional proposta de congelamento dos salários dos servidores públicos. “Ja foi aprovada (a proposta) no Senado e está sendo analisada pela Câmara, para seguir à sanção presidencial”, lamentou.
