O líder de governo na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, Adelânio Ruppenthal (PSB), pediu a retirada da Ordem do Dia – na sessão do Legislativo desta segunda-feira, 22 – do Projeto de Lei Complementar número 005/2020, de autoria do Executivo e que previa alteração em artigo da Lei número 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais.
A proposta pedia autorização para mudança na legislação, que permitiria que a antecipação de férias dos servidores das escolas municipais de educação infantil (Emeis). De acordo com a justificativa da Prefeitura, a intenção era liberar os profissionais agora, durante a pandemia de coronavírus, para ter condições de atender as crianças em janeiro e fevereiro, já que muitos dos pais destes alunos já tiveram suas férias antecipadas e vão precisar de suporte nos dois primeiros meses de 2021, quando terão que trabalhar.
A secretária de Educação, Alice Theis, ocupou a tribuna da Casa, em espaço concedido antes da sessão, para explicar que a retirada do projeto seria a decisão mais sensata, pois da forma como a proposição foi encaminhada, resultaria em desajustes para 13 profissionais. Alice esteve reunida com as servidoras à tarde e chegou à conclusão de que seria necessário dialogar e buscar uma melhor construção do projeto. Com a retirada da proposta, também foram retiradas duas emendas ao PLC, que haviam sido apresentadas pelos vereadores Tiago Quintana e Ana Cláudia do Amaral Teixeira, ambos do PDT.
MAIS PROJETOS
Outros cinco projetos de autoria do Executivo (064, 065, 066, 067 e 068) foram aprovados durante a Ordem do Dia, todos por unanimidade. Eles tratam de contratações temporárias e abertura de crédito por excesso de arrecadação. O Projeto de Decreto Legislativo número 005/2020, de autoria do vereador Tiago Quintana (PDT) e que institui o prêmio ‘Mérito Empresarial Odilo Paulo Wachholz’, também contou com a aprovação de todos os parlamentares. Assim como Projeto de Resolução número 008/2020, de autoria da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) e que cria comissão de acompanhamento dos recursos destinados ao Município para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.
VISTAS E MOÇÕES
Também seria votado nesta sessão semanal o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 02/2020, de autoria do vereador Sid Ferreira (PDT), que prevê a adoção, no processo legislativo orçamentário municipal, de emendas impositivas. No entanto, o vereador Adelânio Ruppenthal (PSB) pediu vistas da proposta para análise. A proposição deve voltar à pauta na próxima semana.
Por fim, foram aprovadas por unanimidade quatro moções de apelo. Gilberto dos Santos e Izaura Landim, ambos do MDB, pedem tachões e investimentos à Empresa Gaúcha de Rodovias para a RSC-287, no trecho de Venâncio Aires. O mesmo pede André Puthin (MDB), só que para a RSC-453. Sandra Wagner (PSB) solicita atenção à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 015/2015, que trata do Fundeb, e Nelsoir Battisti (PSD) fez solicitação referente à falta de medicamentos de uso contínuo na Farmácia Municipal.
