A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires se reuniu no fim da tarde desta segunda-feira, 15, para uma sessão extraordinária. Inicialmente estavam previstos 10 projetos para serem analisados, mas dois deles, que tratam sobre salários de vereadores, prefeito, vice e secretários, acabaram retirados da pauta. Do que foi à votação, todos acabaram aprovados pela maioria dos 13 vereadores, já que não participaram da sessão o vice-presidente Nelsoir Battisti (PSD) e o 1º secretário César Garcia (PDT), os quais, conforme a assessoria de imprensa casa, estão viajando.
Anunciada na última semana pelo prefeito Jarbas da Rosa, a proposta de reposição aos servidores públicos municipais esteve na pauta. O projeto do Executivo concede revisão geral anual de 4,62% e aumento real de 0,68% sobre os vencimentos dos servidores públicos, incidente sobre a folha de janeiro. Ainda em relação aos servidores, foi aprovado projeto que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos, para atualizar a tabela de incidência de contribuição previdenciária de caráter compulsória. De acordo com a matéria, a primeira faixa foi atualizada conforme o salário mínimo e as demais corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,62%, utilizado na correção dos salários dos servidores. Ainda de acordo com o projeto de lei, o reajuste das faixas de contribuição não impacta na arrecadação financeira e atuarial do fundo de previdência.
Vencimentos do Legislativo
Também foi aprovado um projeto da Câmara para conceder aumento real sobre os vencimentos dos servidores públicos do Legislativo, de 3,38% a ser concedido no mês de janeiro de 2024. Segundo a justificativa, o aumento busca recuperar o poder aquisitivo, considerando que no ano de 2021, em decorrência da Lei Complementar 173 (que congelou salários), os servidores públicos não tiveram a revisão geral anual, acrescido ainda do cenário econômico, com altos índices inflacionários.
Pisos da enfermagem e de agentes de saúde
• A sessão extraordinária analisou e votou dois projetos relacionados ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), devido ao pagamento do piso da enfermagem. Na prática, a União tem repassado R$ 81,3 mil mensais para o complemento da folha dos profissionais e, como o recurso entra para o Município, que repassa ao hospital, foi necessário fazer um termo de convênio com a instituição e ainda incluir essa ação na Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Os vereadores também aprovaram o projeto de lei referente ao piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias de Venâncio Aires. Pela matéria, os profissionais passam a receber R$ 2.824. De acordo com a justificativa, a matéria atende emenda constitucional de maio de 2022 e estabelece o valor não inferior a dois salários mínimos como piso para esses profissionais.
Aumento de 25% no vale-alimentação e no vale-feira na Câmara
Da própria Câmara, mais dois projetos estiveram em análise. Um deles concede aumento de 25% ao vale-alimentação dos servidores ativos do Legislativo. Atualmente, o valor do vale-alimentação para os servidores com 40 horas é de R$ 852, que passará para R$ 1.065. Já para os servidores com contrato de 20 horas, o vale é de R$ 426, o qual passará para R$ 532,50. A matéria teve um voto contrário, do vereador Diego Wolschick (PTB).
Também foi aprovado o projeto que reajusta o valor do vale-feira dos servidores do Legislativo. De acordo com a matéria, considerando que de um ano para o outro os valores perdem o seu poder de compra, a atualização se faz necessária. O vale-feira está fixado em R$ 53 e, corrigido por 25%, passará para R$ 66,25 para todos os servidores da Câmara.
Ainda conforme justificativa do projeto, os valores dos vales da Câmara de Vereadores estão previstos na Lei Orçamentária Anual em dotação orçamentária específica com saldo suficiente, devendo ainda ter sobras de recursos – valor previsto para 2024 de R$ 400 mil e a estimativa de gastos para o ano já com os valores corrigidos é de R$ 397.650.
