Os vereadores de Venâncio Aires aprovaram cinco projetos de lei em sessão interiorizada que ocorreu em Vila Santa Emília. Entre as matérias aprovadas pelos parlamentares na segunda-feira, 9, no Ginásio Luizão, foi alterado o sistema de transporte público coletivo. O principal ponto mudado diz respeito à idade mínima de ano de fabricação dos ônibus, que passou de dez para 15 anos. A medida vale para as linhas de transporte urbano, cuja fiscalização é anual.
O relator do projeto foi vereador Adelânio Ruppenthal (PSB) e, pela justificativa apresentada, entre os anos 2008 e 2018 ocorreu um significativo aumento na gratuidade de passagens – cerca de 22,37% -, o que gerou grande impacto no serviço de transporte coletivo. Aliado a isso, surgiram outros fatores, como crise econômica, aumento de insumos de transportes e escalonamento decrescente de passageiros pagantes que migram para outros transportes alternativos, “o que torna quase inviável a manutenção das tarifas de transporte coletivo nas condições impostas pela lei”, informa o documento apreciado pelos parlamentares.
ORDEM DO DIA
- SOLAR – Foi aprovado projeto que destina R$ 50 mil para o Lar Novo Horizonte, instalado no bairro Bela Vista. O valor será aplicado na construção de um solar, que é uma antiga reivindicação da diretoria da entidade. No espaço serão promovidas atividades de lazer e descontração para dos mais de 40 idosos que lá residem. O local foi fundado há quase 35 anos pelo Lions Clube Venâncio Aires.
- HORTO – Foi aprovado projeto que destina R$ 5 mil para implantação do Horto Florestal Municipal, uma iniciativa que visa melhorias ambientais, por meio da produção de mudas de árvores nativas e flores, entre outras plantas. O espaço será criado na antiga área da Fundação Ambiental de Venâncio Aires (Favan), em Linha Ponte Queimada. As mudas nativas produzidas serão utilizadas para recuperar áreas que se encontram degradadas, como por exemplo as margens do arroio Castelhano, nascentes e demais recursos hídricos, assim como áreas verdes e calçadas.
- ENTRADA AGUIAR – Projeto de lei do Legislativo, aprovado e proposto por Adelânio Ruppenthal (PSB), denomina de Entrada Aguiar a estrada municipal geral de Linha Arroio Grande, que segue até a estrada municipal geral que comunica Linha Antão a Centro Linha Brasil, junto à Igreja Católica de Linha Antão.
- MINISTROS – Vereador André Puthin (MDB) teve aprovada moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos), que altera a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é de que os ministros sejam escolhidos pelos cidadãos a cada 15 anos.
- IZAURA – Moção da vereadora Izaura Landim (MDB) elogia o Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) Campus Venâncio Aires pela iniciativa de futuramente produzir energia por sistema solar. A mesma vereadora teve aprovada moção de repúdio a projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, de iniciativa do Ministério da Economia, que muda o auxílio inclusão e, especialmente, por ser considerado que a matéria desmantele “conquistas legais referentes à reserva de vagas para trabalhador com deficiência em empresas”.
- CIDADANIA – A vereadora Helena da Rosa (MDB) teve aprovada moção que apela ao Ministério da Cidadania para revisão de emenda constitucional que congelou o orçamento da União, especialmente por conta do impacto que a medida teria provocado na assistência social.
- HOMENAGENS – Foi aprovado requerimento do vereador Tiago Quintana (PDT) para homenagear Carlos Wiebbeling, por conta da conquista do título gaúcho na 400 Light Sênior de Kart 2019. As bancadas do PSB e PTB tiveram ainda aprovada homenagem para ser prestada ao Gabinete da Primeira-Dama, pelo embelezamento das praças do município.
Legislativo homenageia Nery da Silveira
A partir de indicação do presidente da Casa, vereador Eduardo Kappel (PL), a Câmara de Vereadores homenageou Nery da Silveira. Ele fez a recuperação de 112 paradas de ônibus do interior do município desde março deste ano. São quase 40 localidades, tanto do interior como bairros da área urbana, abrangidas por ele e sua equipe.
Foram citados trabalhos realizados em Vila Terezinha, Linha Sapé, Vila Mariante, Linha Marechal Floriano, Linha Arroio Grande, Acesso Dona Leopoldina, Tangerinas, Marmeleiro, Linha Grão-Pará e Vila Santa Emília. Além da recuperação das paradas de ônibus, Silveira e sua equipe atuam na manutenção de outras frentes. Ele também ajudou na renovação da pintura do caminhódromo, praças e áreas verdes.
