Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 22, os vereadores de Venâncio Aires apreciaram 18 matérias: um ofício, uma emenda, oito projetos, sete moções e um requerimento. Em relação aos projetos, o de número 022, que trata das infrações e penalidades para descumprimento das regras de prevenção ao coronavírus, foi o único não votado em plenário. O vereador Renato Gollmann (PTB) pediu vistas da matéria.
As demais proposições foram todas aprovadas por unanimidade. Após algumas reuniões virtuais, o encontro desta segunda-feira foi realizado de forma presencial, no Plenário Vicente Schuck. Apenas os vereadores, assessores e imprensa participaram da sessão. O presidente da Mesa Diretora, Tiago Quintana (PDT), confirmou que a reunião da próxima semana será na sede. Só o horário precisa ser definido: 17h ou 19h.
COMUNICAÇÕES
O período das comunicações, quando os vereadores têm tempo à disposição para pronunciamentos, foi marcado por alguns embates entre oposição e situação. Enquanto integrantes da base de governo destacaram as realizações da Administração, oposicionistas criticaram as condições das estradas do interior, especialmente.
ORDEM DO DIA
Ofício número 089, do Executivo: solicita votação de projetos em regime de urgência. Aprovado por unanimidade.
Emenda número 002 ao Projeto de Lei número 022, do Executivo: do vereador Ricardo Landim (PSL), altera o caput do art. 17 do PLE 022/2021, que define as infrações referentes à medida de enfrentamento ao surto de coronavírus e regulamenta, no âmbito municipal, o processo administrativo de aplicação de penalidades por infração a legislação sanitária. Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar número 003, do Executivo: Revoga o § 2º do art. 74 da Lei nº 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 151, do Executivo: autoriza o Município a conceder incentivo industrial à empresa Granja Avícola Bom Frango. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 021, do Executivo: autoriza contratações temporárias por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 022, do Executivo: define as infrações referentes às medidas de enfrentamento ao surto de coronavírus e regulamenta, no âmbito municipal, o processo administrativo de aplicação de penalidades por infração a legislação sanitária. Pedido de vistas do vereador Renato Gollmann (PTB).
Projeto de Lei número 004, do Legislativo: do vereador André Kaufmann (PTB), revoga a Lei nº 6206/2018, que versa sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica em Venâncio Aires a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 005, do Legislativo: do vereador Ricardo Landim (PSL), denomina de rua Emílio José Mayer trecho de via pública no bairro União. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 006, do Legislativo: do vereador Ricardo Landim (PSL), altera o art. 1º da Lei Municipal nº 6.685/2020 e denomina de Olmiro Grünhauser trecho de via pública no bairro União. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 007, do Legislativo: do vereador Ricardo Landim (PSL), denomina de Lydia Theis trecho de via pública no bairro Leopoldina. Aprovado por unanimidade.
Moção de Aplauso número 043: do vereador Alexandre Fernandes (PSD), é endereçada ao grupo de empresários denominado ‘Amigos do Hospital’, que arrecadou recursos para a compra de respiradores para o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). Aprovada por unanimidade.
Moção de Apelo número 044: do vereador Diego Wolschick (PTB), solicita ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) a realização de manutenção das proteções laterais e pintura das pontes sobre os arroios Grande e Castelhano, nas ERS-422. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplauso número 045: dos vereadores Sid Ferreira (PDT), Alexandre Fernandes (PSD) e André Kaufmann (PTB), é endereçada ao deputado federal Pompeo de Mattos, em apoio ao Projeto de Lei nº 431/2021. Aprovada por unanimidade.
Moção de Apoio número 046: do vereador Alexandre Fernandes (PSD), incentiva o Projeto de Lei nº 312/2021, que institui linha de crédito destinada ao financiamento da primeira aquisição de terras por agricultor familiar. Aprovada por unanimidade.
Moção de Apoio número 047: do vereador Ricardo Landim (PSL), é endereçada ao deputado federal Nereu Crispim (PSL), pelo Projeto de Lei nº 750/2021. Aprovada por unanimidade.
Moção de Apelo número 048: do vereador André Puthin (MDB), é endereçada ao prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa; ao governador do Estado, Eduardo Leite; e ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para que incluam os caminhoneiros, funcionários de mercados, frentistas de postos de combustíveis e atendentes de farmácias no grupo prioritário para recebimento da vacina contra a Covid-19. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplauso número 049: da vereadora Sandra Wagner (PSB), é endereçada à senadora Leila Barros, Leila do Vôlei (PSB), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1369/2019, que revoga o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais e que altera as penalidades e o agravante da pena, punindo com multa e reclusão, pessoas que praticam stalking. Aprovada por unanimidade.
Requerimento número 019: da vereadora Sandra Wagner (PSB), solicita encaminhamento de ofício ao secretário de Desenvolvimento Rural, Gilberto dos Santos (MDB). O documento é referente ao valor de emenda impositiva, que será aplicada em projetos de incentivo para as agroindústrias de origem vegetal e de diversificação de culturas. Aprovado por unanimidade.
