Na noite desta segunda-feira, 24, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires voltou a se reunir no local de costume: o Plenário Vicente Schuck. Depois de dois encontros no Plenarinho João Jorge Hinterholz, em razão de reformas no espaço destinados às reuniões, os parlamentares retomaram seus assentos tradicionais.
No período da Ordem do Dia, quando são apreciadas as matérias na pauta de votação, os vereadores aprovaram, por unanimidade, quatro projetos e duas moções. O PL 045, do Executivo, autoriza o Município a fazer contratações emergenciais. Também do Executivo, o PL 046, que trata de uma contratação de operação de crédito, no valor de R$ 11 milhões, foi avalizado. É, na verdade, uma mudança de instituição financeira, em virtude de melhores condições de um financiamento para a pavimentação de ruas.
De autoria do vereador André Puthin (MDB), foi aprovado o Projeto de Resolução número 007, que cria, no Legislativo, para o ano de 2021, a Frente Parlamentar da Segurança Pública. E, de autoria da Mesa Diretora da Casa, passou também o Projeto de Resolução número 008, que prevê ajuste no Regimento Interno para deixar claro que emendas a quaisquer proposições devem ser apresentadas até quatro horas antes das sessões.
MOÇÕES
Duas moções foram aprovadas durante a sessão. Uma, de aplauso, foi entregue ao deputado federal Marcelo Moraes (PTB), em agradecimento à atenção do parlamentar no que diz respeito ao envio de recursos federais para atendimento de várias demandas de Venâncio Aires. Ele esteve pessoalmente na sessão, acompanhado da deputada estadual Kelly Moraes. “Agradeço de coração. Mesmo que o nosso partido não esteja no governo, podem continuar contando comigo em Brasília. Estaremos sempre juntos”, declarou.
A outra moção, esta de apelo, foi apresentada pela vereadora Claudete Cittolin (PSD) e pede a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importação de milho e retirada dos tributos federais para importação de milho procedente da Argentina e Paraguai. O documento foi encaminhado ao governador do Estado, Eduardo Leite; ao presidente da Frente de Defesa Agropecuária da Assembleia Legislativa (AL), deputado Elton Weber (PSB); ao chefe da Casa Civil, Artur Lemos; ao presidente da AL, deputado Gabriel Souza (MDB); à ministra da Agricultura, Tereza Cristina; ao presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS), Valdecir Luis Folador; à secretária estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, Silvana Covatti (Progressistas); ao presidente da Câmara Setorial de Aves e Suínos, Ricardo Santin; e ao presidente da Associação Gaúcha de Avicultura, Nelson Freiberger.