O prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, encaminhou nesta segunda-feira, 7, para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar número 004/2020, que estabelece, excepcionalmente para o exercício fiscal de 2021, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o reajuste da planta de valores genéricos para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposição é em virtude de o Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM), normalmente utilizado para a revisão do IPTU, ter fechado o mês de novembro com uma inflação acumulada de 24,52%, percentual elevado demais para ser repassado aos contribuintes.
Na justificativa do projeto, Wickert salienta também que, para o anúncio da medida, foi considerado o fato da crise econômica enfrentada atualmente, bem como a pandemia de coronavírus, o que afeta a população e seus rendimentos. Conforme o chefe do Executivo, a alteração no índice de correção não é um benefício tributário. “Trata-se de uma adequação para não onerar em valores superiores ao da inflação o contribuinte, ainda mais diante do cenário econômico atual, da queda do PIB (Produto Interno Bruto), entre outros acontecimentos”, completa a justificativa, acrescentado que, para o ano que vem, o IGP-M pode voltar a ser utilizado.
Benefício coletivo
O IPCA, indicador sugerido pela Administração, tem inflação acumulada de 3,92% nos últimos 12 meses. De acordo com o prefeito Giovane Wickert, a estimativa é de que o percentual fique em 6%. Estamos encaminhando uma proposta que beneficia todo mundo, não só aqueles que pagam à vista. Vamos manter os 5% para quem paga em cota única, mais 8% de bom pagador e revisar pelo IPCA, que deve fechar em torno de 6%”, reforça.
Proposta diferente
• Na semana passada, a equipe de transição do prefeito eleito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa (PDT), havia protocolado uma sugestão relativa à revisão do IPTU para 2021. Ele manifestou preocupação com o acumulado de 24,52% do IGP-M.
• Com apoio da equipe técnica e do vereador Tiago Quintana (PDT), que levantou o tema na Câmara, Jarbas da Rosa propôs aumento no desconto para pagamento em cota única – de 5% para 15% – e abatimento de 5% para quem optar pela quitação parcelada, com a possibilidade de aumento do número de parcelas de oito para dez.
