A Administração Municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores na última terça-feira, 3, um pacote com cinco projetos de lei que envolvem o funcionalismo público municipal. As propostas dizem respeito ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos; ao Plano de Carreira do Magistério; ao Plano de Carreira dos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias; ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores; e ao pagamento de diárias aos servidores públicos municipais, secretários, vice-prefeito e prefeito.
Em entrevista à Folha de Mato Leitão, o prefeito Carlos Bohn explicou que as atualizações encaminhadas para análise e votação do Legislativo vêm sendo debatidas por uma comissão criada em 8 de agosto do ano passado. O grupo é formado por representantes de todas as secretarias municipais, além de integrantes da equipe técnica do Executivo.
Bohn esclarece que as mudanças envolvem atualizações importantes nas legislações e que contemplam, inclusive, pontos que já deveriam ter sido revistos aos longos dos últimos anos. Com os projetos se pretende estabelecer três planos de carreiras – para o Magistério, geral dos servidores públicos e ainda criar o Plano de Carreira dos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias – e uma lei única do Regime Jurídico, que compilará diversas regras a respeito do tema que foram feitas ao longo dos anos.
Mudanças gerais
Entre os pontos que passarão por alteração, por exemplo, está a carga horária dos servidores públicos, que passará de 44 horas semanais para 40 horas, não podendo ultrapassar uma carga de trabalho de oito horas diárias. A legislação também assegurará que mesmo com a diminuição da jornada de trabalho não possa acontecer redução dos salários.
Além disso, se propõe a reclassificação de alguns cargos. De acordo com o chefe do Executivo, algumas funções serão extintas, outras foram colocadas em extinção, ou seja, quando servidores que ainda atuam nelas se aposentarem deixarão de existir, e ainda foram criados novos cargos. Entre os cargos extintos estão assistente de Informática, técnico em Saúde Bucal e técnico em Enfermagem 30 horas.
Já os cargos de enfermeiro 30 horas, monitor de creche, atendente de creche, atendente de Educação Infantil e auxiliar de Enfermagem foram classificados como cargos em extinção. A proposta ainda prevê a criação das funções de auxiliar de Saúde Bucal e fiscal em Vigilância Sanitária, ambos de 40 horas.
Também serão ampliados cargos de farmacêutico, fisioterapeuta, monitor de escola, psicóloga e técnico em Enfermagem. Ainda haverá a redução no número de cargos de servente. “A comissão realizou um estudo bem detalhado e amplo do que é praticado nos municípios da região”, complementa Bohn.
Ele ainda observa que além de promover atualizações necessárias e importantes da legislação, esses projetos de lei antecedem a realização de um concurso público, que será realizado a partir da nova legislação.
As cinco matérias foram baixadas para análise dos vereadores que, inclusive, terão um encontro, nesta semana, com a comissão que elaborou as propostas. A expectativa da Prefeitura é que os projetos retornem à votação no fim deste mês.
Na sessão ordinária desta semana, o suplente de vereador Décio Leismann (Progressitas) assumiu uma cadeira no Legislativo pelo período de 30 dias no lugar do titular Volnei Hochscheidt.
Compra de veículo
- Na sessão ordinária da última terça-feira, 3, os vereadores aprovaram por unanimidade a compra de mais um veículo de sete lugares para a Secretaria de Saúde, que será usado no transporte de pacientes.
- Para isso, a Administração Municipal utilizará o recurso de uma emenda parlamentar indicada via Ministério da Saúde (MS) pelo deputado federal Heitor Shuch (PSB), no valor de R$ 135 mil. Com a verba também serão adquiridos três notebooks, dois nobreaks para computadores e impressora e um ar-condicionado.
- Conforme a justificativa da matéria, a compra do veículo é necessária em razão da grande demanda de viagens para transportes de pacientes a municípios da região que são referência de Mato Leitão em diversos serviços e atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Na semana passada, os vereadores já haviam aprovado a compra de uma van com 16 lugares, entre eles um com acessibilidade para cadeirantes. O investimento será no valor de R$ 358,1 mil e tem como fonte de recurso o superávit do exercício de 2022. (Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura)
